Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

Abordou-se primeiramente conceito e tipificação do crime de infanticídio, logo em seguida um capítulo isolado foi destinado a falar sobre estado puerperal, para só então, adentrarmos na caracterização do crime de infanticídio verificando para tanto pena e ação penal, perícia médica e jurisprudência que versam sobre o assunto. Os resultados mostram a existência de falhas no sistema penal na hora de designar o crime cometido pela mãe da criança gerando, portanto, injustiça não só com a…

quando os demais ramos jurídicos forem incapazes de proteger os bens mais relevantes. Outros princípios aos quais o direito penal deve subordinar­se são: o princípio da legalidade, da lesividade, da adequação social, da individualização da pena, da proporcionalidade, da responsabilidade pessoal, da insignificância, entre outros. Segundo a teoria clássica o crime é composto pelo fato típico, pela ilicitude e pela culpabilidade. O fato típico engloba alguns elementos, quais sejam: a…

Penal preocupar-se com bagatelas, assim como não admitir tipos incriminadores que descrevam condutas onde são totalmente inofensivas ou incapazes de lesar o bem jurídico. Esse princípio é também chamado crime de bagatela próprio, que ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não causando qualquer lesão à sociedade, ao ordenamento jurídico ou à própria vítima. Não se discute se a conduta praticada é crime ou não, pois é caso de…

LIVROS NOVOS ADQUIDOS EM 2012 Ação Civil Publica Na Justiça Do Trabalho. Autor: Raimundo Simão De Melo. Edição: 2012. Editora: Ltr. Ação civil publica. Autor(Es): Francisco Antonio de Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Ação regressiva acidentaria como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho, a Autor(es): Cirlene Luiza Zimmermann Edição: 2012 Editora: Ltr Ação Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De…

3 (três) conceitos de crime, ex vi: material, formal e analítico, Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena ; Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. onde o primeiro refere-se ao conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como “crime” algo que considera grave; conceito este por óbvio profano ao Direito, mas norteia o Poder…

Respondendo a esta pergunta, temos 3 teorias: 1) TEORIA DA ATIVIDADE – O crime considera-se praticado no momento da conduta, ainda que outro seja o momento do resultado; 2) TEORIA DO RESULTADO - O crime considera-se praticado no momento do evento; 3) TEORIA MISTA ou DA UBIQUIDADE - O crime considera-se praticado no momento do da conduta ou do resultado; O Brasil adotou a teoria da atividade (art. 4° CP): Código Penal. Art 4º: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão,…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELI DIREITO PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL ANTONIO DE SOUSA SANTOS FILHO POLO: TERESINA-PI INÍCIO: 05-12-2012 TERESINA/PI JANEIRO/2013 A IMPORTANCIA E A APLICABILIDADE PRATICA DA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL A teoria do direito penal é compreendida pelo estudo da introdução ao direito penal, da teoria da norma penal, da teoria do crime e da teoria da pena. Com relação ao estudo da introdução ao direito penal…

agent A expressão, livre-arbítrio, costuma ter conotações objetivistas e subjetivistas. No primeiro caso as conotações indicam que a realização de uma ação (física ou mental) por um agente consciente não é completamente condicionada por fatores antecedentes. No segundo caso elas indicam o ponto de vista da percepção que o agente tem de que a ação originou-se na sua vontade. Tal percepção é chamada algumas vezes de "experiência da liberdade". Em Direito Penal, por muito tempo se…

ANÁLISE DOUTRINÁRIA DO HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO No crime de homicídio, há ocasiões em que o sujeito pratica o fato típico impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima – o que, teoricamente, configuraria homicídio privilegiado-, com recurso a determinados meios que denotam crueldade, insídia ou perigo comum ou de forma a dificultar ou tornar impossível à defesa da vítima – o que,…

para Fernando Carpes, Direito Penal: (...) é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes as respectivas sanções e as regras necessárias à correta aplicação. (CARPES, apud PORTAL DO ACADÊMICO DE DIREITO, 2008). A nosso ver, o Direito Penal é uma das mais importantes…