trabalho de direito penal ilicitude

ILICITUDE
Origem das excludentes de ilicitude
O Direito atendendo à vontade da sociedade, em certas e especialíssimas circunstâncias, permite o homem voltar seu comportamento contra bens que, em situações normais são protegidos.
Considera justo o ataque ao menos, em circunstancias de anormalidade que deixem de estar sob a proteção do Direito, por isso, excepcionalmente, podem ser atacados. Essas normas permissivas chamadas de causas de exclusão da ilicitude, também conhecidas como causas de justificação, justificativas, excludentes, eximentes, discriminantes ou excludentes de ilicitude e, antigamente, denominadas de excludentes da criminalidade.
Para que se possa chegar às origens das excludentes é necessário desenvolver a evolução do Direito Penal, que por sua vez, ao longo do tempo, juntamente com as comunidades, evoluiu até chegar ao Direito Público, o qual passa a regular as mais diversas formas de proteção de direitos, dentre estas, estabelecerem as excludentes de ilicitude.
CONCEITOS:
É a contrariedade, de uma conduta com o direito, causando efetiva lesão a um bem jurídico protegido. Nucci.
É a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e ordenamento jurídico. Rogério Greco.
É a contradição do fato, eventualmente adequado ao modelo legal, com a ordem, constituindo a lesão de um interesse protegido. Santoro, citado por Damásio.
A ilicitude representa a repercussão negativa do fato típico sobre a lei penal. É a contradição que se estabelece entre a conduta do agente e todo o ordenamento jurídico.
Espécies:
Ilicitude formal: Confunde-se com a tipicidade
Ilicitude material: Possibilita as causas supralegais de exclusão da ilicitude.
Ilicitude subjetiva: Por esta teoria o inimputável não comete fato ilícito.
Ilicitude objetiva: Sua ocorrência não depende da capacidade de avaliação do agente.
Causas legais de exclusão da ilicitude
Estado de necessidade;
Legítima defesa;
Estrito cumprimento do dever legal;