Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

do Supremo Tribunal Federal, disponível em: www.stf.jus.br; As páginas indicadas de seu material Didático e as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais sobre o delito de homicídio: STJ, REsp 1.455.178-DF, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 5/6/2014, disponível em: www.stj.jus.br. TJDF, APR 2012 13 1 001125-7, 1ª Turma Criminal, Rel. GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, julgado em: 22/05/2014, www.tjdf.jus.br. ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA: 1.…

que deve repará-lo, a fim de que o equilíbrio desfeito pelo agente causador do ato ilícito, seja restaurado, restituindo o prejudicado ao statu quo ante. A reparação de dano causado a outrem é uma ramificação do direito de grande relevância social, principalmente por que nas últimas décadas vem se aumentando consideravelmente o número de indivíduos, e com esse aumento acompanha a evolução tecnológica da sociedade moderna, tornando-a mais complexa, gerando naturalmente o aumento…

PRUDENTE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CONCURSO DE AGENTES Rodrigo Melgarejo Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2004…

.......................................................pág. 08/09 6. Analise do conteúdo da lei n°. 12.850/13..................................pág. 10 7. Da Colaboração premiada.........................................................pág. 10 8. Da ação controlada....................................................................pág. 10/11 9. Da infiltração de agentes...........................................................pág. 11/12/13 10. Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e

controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social; 3. DIREITO PENAL OBJETIVO E SUBJETIVO DIREITO PENAL OBJETIVO: é o conjunto de normas que define os comportamentos delituosos e estabelece a respectiva sanção, ou seja, são as leis penais em vigor no país. Ex: Código Penal, Lei de Drogas; DIREITO PENAL SUBJETIVO: trata-se do direito de punir do Estado, é o “jus puniendi”. O poder de punir do Estado é exclusivo, pois não existe mais…

e a sua DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Teoria da atividade Dispõe o artigo 104, parágrafo único, do ECA que: “Para os efeitos desta lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.” Não importa que o ato infracional seja descoberto quando o agente já conte com a maioridade, pois o que importa é a idade do adolescente à data do fato. Tanto quanto o Código Penal, o ECA também adotou para o momento do ato infracional a teoria da atividade. Aula 09 – O ato…

TEORIAS DO DELITO Evolução Histórica 1. Teoria Naturalista ou Clássica Von Litzb \ Beling à 1906 Buscou traçar pro direito penal parâmetros de uma ciência. Se quis traçar uma teoria que em qualquer parte do mundo, quando se traçasse uma teoria, pudesse se identificar o delito (Von Litzb). Ação (não tinha percebido ainda a omissão que fosse relevante) + Ilicitude + Culpabilidade (apenas dolo e culpa) Ação : neutra de valor Ilicitude: neutra de valor

.........................9 4.4 PUNIBILIDADE.............................................................................................10 5. CONCURSO DE PESSOAS...........................................................................11 5.1 TEORIAS......................................................................................................11 6. CONCLUSÃO:................................................................................................13 7. REFERÊNCIAS…

Intensivo I: - Introdução ao Direito Penal - Princípios - Aplicação da Lei Penal - Teoria Geral do Crime Intensivo II: - Teoria Geral da Pena - Direito Penal Especial Sábado: Legislação Especial Bibliografia: 1. Tratado de Direito Penal – Cezar Roberto Bitencourt 2. Curso de Direito Penal – Rogério Greco 3. Curso de Direito Penal – Rogério Sanches Cunha 4. Código Penal para Concurso (comentado) – Jus Podivm…

em que pese ser extremamente positiva, porém, levaremos em conta a questão técnica que a matéria requer, enfatizando que a princípio, crimes envolvem condutas, estas inerentes à pessoa humana, fato ausente nas pessoas jurídicas, pois conduta é toda ação ou omissão, dolosa ou culposa, consciente e voluntária dirigida a uma finalidade. A partir do exposto acima, estabeleceremos questionamentos que deverão ser analisados ao longo do presente artigo, como por exemplo: É necessário envolver…