Projeto de pesquisa em Direito Penal

Felipe Rozinholi Barros

A evolução da norma penal brasileira

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Direito,da Universidade Federal de Minas Gerais,como requisito para conclusão da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito.

BELO HORIZONTE
2014

SUMÁRIO
1 Introdução , 3
1.1 Tema ,3-4
1.2 Problema ,4-5
1.3 Hipótese ,5
1.4 Justificativa ,5-6
1.5 Objetivos ,6-8

2 Metodologia ,8-9
3 Cronograma ,10
4 Bibliografia consultada ,11-12

3

INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa foi elaborado segundo a norma NBR 15.287 ,com fins de apresentação ao corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade de Minas
Gerais.Aborda o Direito Penal Brasileiro e está apoiado em grandes autores do Direito e da
Sociologia.Dividido em quatro seções primárias,o discurso convida o leitor a uma retrospectiva pela história de Brasil e Portugal,transitando por um período de 568 anos.Espera-se,com o presente trabalho,atender aos requisitos julgados necessários pelo examinador. 1.1 Tema
Quando da chegada de Álvares Cabral ao litoral brasileiro em 1500,vigoravam em
Portugal as Ordenações Afonsinas,que foram compiladas em cinco livros.Figuravam no Livro V os delitos e as penas,essencialmente escolhidas por valoração moral e religiosa1.As Ordenações
Afonsinas foram sucedidas pelas Ordenações Manuelinas2,que vigoraram até o ano de 1539.Não diferem substancialmente das Ordenações anteriores,constando também do Livro V os delitos e as penas.Segue-se as ordens de D. Sebastião,e,por fim,as Ordenações Filipinas3.
O Brasil só compilaria sua própria legislação penal após a separação do Reino Unido de Portugal,Brazil e Algarves.Em 1830 foi decretado o Código Criminal do Império do
Brazil.Trazia em seu artigo primeiro o princípio da legalidade,ao estabelecer que não haverá crime sem lei anterior que o defina4. O capítulo segundo do código traz algo que hoje nos parece incompreensível,isto é,crimes justificáveis,elencados