Modelo Projeto de Pesquisa, Direito Penal

Universidade Presbiteriana Mackenzie
Faculdade de Direito

Projeto de Pesquisa Científica
A falência do sistema penitenciário Brasileiro

Área de Estudo
Direito Penal
Interdisciplinaridade
Durante o estudo serão necessários conceitos de Direito e Garantias Fundamentais e, consequentemente, de Direito Constitucional.

Assunto “A falência do sistema penitenciário Brasileiro”

Tema
A falência do sistema penitenciário Brasileiro: as penas alternativas.

Problema
Uma questão importante se refere à crise da pena de prisão. A crise da pena de prisão pode ser observada com mais clareza através do caos do sistema penitenciário, visto que os estabelecimentos prisionais se encontram sempre superlotados, estimulando a violência e em nada contribuindo para uma reabilitação eficaz do detento para que este possa reingressar na sociedade. Assim se tornando evidente que a prisão não reabilita, e sim corrompe, sendo necessária uma mudança estrutural no direito penal vigente, revendo-se as modalidades sancionatórias previstas nos estatutos repressivos pátrios. Salienta-se que, na maioria das vezes, o cárcere acentua o perfil criminógeno do condenado, tornando-o mais perigoso à sociedade do que na ocasião de sua prisão.

Hipótese
As penas alternativas representam uma real perspectiva para substituir, paulatinamente, a falida pena de prisão. É importante lembrar que, mesmo sendo uma questão polêmica e atual, a aplicação destes tipos de penas já era preconizada no Código Penal Brasileiro de 1984, aderindo às tendências do Direito Penal moderno. Os princípios norteadores da aplicação das penas alternativas, não supri o ideal correcional da pena, mas agrega à resposta penal a possibilidade de reabilitar e ressocializar o infrator para que se retorne a sociedade. No Brasil a prática das penas alternativas teve a sua formalização pela sanção da Lei nr. 9.099/95 que fundamenta a aplicabilidade das penas alternativas,