Teoria Social Da Ação Fernando Capez

texto: cap.1 · - . CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal. 2. Pretensão Punitiva e Lide Penal. 2.1. O Direito de Punir e o Direito de Liberdade. 2.2. O Processo Penal como Instrumento da Pretensão Estatal. 2.3. O Processo Penal como Garantia do Cidadão. 2.4. Finalidade do Processo e o Devido Processo Legal. · - - Livro texto: cap. 2 · - CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa.…

O desenvolvimento dessa teoria pode ser com veemência atribuída aos estudiosos Karl Larenz e Richard Honing, os quais obtiveram em suas acepções de que a equivalência dos antecedentes ou conditio sine qua non, era muito rigorosa ao estabelecer o nexo causal, na medida em que se contentava com a mera relação física de causa e efeito. Surgida na Alemanha, a teoria da imputação objetiva foi aperfeiçoada por Claus Roxin (1997), que passou a dar seus contornos atuais, tendo por finalidade…

será possível a exclusão do dolo e da culpa ou da ilicitude nessa fase, uma vez que tais elementos já foram analisados nas precedentes. Por essa razão a culpabilidade nada tem a ver com o crime, não podendo ser qualificada como seu elemento.” Fernando Capez A culpa em seu sentido mais amplo (latu senso), e reprovação caminham lado a lado, de modo que a culpabilidade é a culpa (latu senso) em seu estado potencial. Quando se comete um fato típico e ilícito, o sujeito fica exposto de…

funções neurológicas segundo os critérios da inconsciência profunda sem reação a estímulos dolorosos, ausência de respiração espontânea, pupilas rígidas, pronunciada hipotermia espontânea e abolição de reflexos” (Dicionário Médico Blakiston, apud, CAPEZ, Fernando, Curso de Direito Penal. V.2. 10.ed, pp 36) 2. Figuras típicas 2.1. Homicídio simples (art.121, caput, CP). 2.2. Homicídio privilegiado (art.121§1º, CP). 2.3. Homicídio qualificado…

1. O Dolo 1.1. O dolo e as Teorias de Crime Antes de aprofundar qualquer estudo sobre a figura do dolo, é imprescindível que sejam, mesmo que minimamente, informadas e apreciadas as teorias a serem adotadas, seja do próprio conceito de dolo, seja do conceito de crime. Este é, portanto, o fito deste ponto: analisar e definir quais as teorias sobre o crime serão abordadas durante o trabalho, deixando para momento específico o estudo das teorias concernentes ao conceito de dolo. A…

MARÇO 1. Material para discussão pós-aula a. Questões 1) Quais as diferenças entre princípios e regras? Para AMARAL JÚNIOR (1993, p. 27) a teoria geral do direito estabelece distinções entre regras e princípios nos seguintes termos: “Princípios são pautas genéricas, não aplicáveis à maneira de “tudo ou nada”, que estabelecem verdadeiros programas de ação para o legislador e para o intérprete. Já as regras são prescrições específicas que estabelecem pressupostos e conseqüências…

- Admissibilidade das provas ilícitas Esta teoria consagra a idéia de que prevalece o interesse no descobrimento da verdade, ou seja, a ilicitude na obtenção da prova, por si só, não a excluirá do processo, tendo em vista que seu conteúdo é útil. Dessa forma, a prova obtida por meios ilícitos será admitida quando não houver impedimento na própria lei processual. Por esse entendimento, são consideradas admissíveis as provas ilícitas, e inadmissíveis as provas ilegítimas. Ademais, considerando

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica face à Teoria Finalista da Ação Como bem sabido, a Teoria Finalista da Ação, idealizada por Hans Welzel, veio contrapor, e até certo ponto, suprir as lacunas de que a Teoria causalista não dava conta, sendo adotada pelo Código Penal Brasileiro quando de sua reforma no ano de 1984. Segundo a Teoria da Ação Final, como também chamada, não basta para a configuração do tipo penal somente a análise do resultado da conduta do agente, mas, além…

DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA 04 1.3 JUSTIFICATIVA 04 1.4 OBJETIVOS 04 1.4.1 Objetivo Geral 05 1.4.2 Objetivos Específicos 05 2 REFERENCIAL TEÓRICO 06 2.1 CONCEITO DE CRIME 06 2.2 CONCEITO DE PENA 10 2.3 ESPÉCIES DE PENA 11 2.4 TEORIAS DA PENA 13 2.5 DIREITOS E GARANTIAS DOS PRESOS 16 2.6 A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS 17 3 METOLOGIA 21 4 CRONOGRAMA 22 REFERÊNCIAS 23 1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO…

(Bonfim, Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal, 5ª Ed. 2010, p. 437). 2.1. Espécie de prisão Segundo anota Capez, são espécies de prisão: a) a prisão-pena ou prisão penal b) prisão sem pena ou prisão processual c) prisão civil d) prisão administrativa e) prisão disciplinar f) prisão para averiguação. 2.2. Prisão processual, provisória ou cautelar De acordo com o ensinamento de Capez, a prisão processual tem natureza puramente processual, imposta com finalidade cautelar, destinada…