Teoria Social Da Ação Fernando Capez

significados, entre os quais o de momento em que algo tem origem; causa primária; elemento predominante na constituição de um corpo orgânico; preceito, regra ou lei; fonte ou causa de uma ação.1 No tocante aos Princípios processuais penais, para entendermos sua incontestável necessidade, vale lembrar aqui a lição de Fernando da Costa Tourrinho Filho que preleciona: O processo penal é regido por uma série de princípios e regras que outra coisa não representão senão postulados…

TEORIA DO CRIME A teoria do crime na definição de Heleno Cláudio Fragoso é a parte da dogmática jurídico-penal que estuda o crime como fato punível, do ponto de vista jurídico, para estabelecer e analisar suas características gerais, bem como suas formas especiais de aparecimento.1 Será lastrado nessa conceituação que buscaremos passar ao leitor uma idéia do que seja o crime, sua conceituação sob os vários aspectos, como surge, como se compõe em seus elementos constitutivos, sua classificação,

conceituar a prova ilícita, tecer considerações sobre suas correntes doutrinárias, analisando-se, profundamente, o princípio da proporcionalidade, e mostrar aspectos concernentes à prova ilícita por derivação, conhecida pelos juristas brasileiros como a teoria dos frutos da árvore venenosa ou envenenada. Objetiva-se, ainda, apresentar elementos a propósito da ilicitude da prova no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando-se com a previsão do sistema constitucional vigente. Para o…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS SOUSA 2013 2 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e…

Thiago Fiorenza de Souza TEORIA DA AÇÃO Ação é a conduta dominada ou dominável pela vontade, dirigida a uma finalidade e que possui relevância social. Comparando com a teoria finalista, acrescenta-se a relevância social como elemento da ação. Foi criada dentro do Sistema Finalista. I – TEORIA CONSTITUCIONALISTA DA AÇÃO: Para esta teoria, crime é FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL, estando a punibilidade apenas na aplicação da pena. Destaca-se ainda que a Teoria…

que seria o irmão de Cravinhos. Para o júri do caso Suzane foi influenciada pelos irmãos, mas poderia ter resistido e evitado o crime. De acordo com a Promotoria de Justiça do estado de São Paulo, Suzane Von Richthofen teria sido o cabeça de toda a ação criminosa que culminou no assassinato de seus pais. Para promotoria a vida, liberdade e patrimônio, bens tutelados, foram violados pela ré, que no caso, o bem é a vida, cabendo ao estado o jus puniendi. Nete sentido, o presente trabalho…

RESUMO Esse trabalho tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre o conceito material de crime e o princípio da dignidade humana. Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do princípio da dignidade humana como motivador e limitador da ação do Estado na aplicação do Código Penal. É imprescindível destacar que a dignidade da pessoa humana preconizada no art. 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988 é aspecto fundamental para delinear os direitos fundamentais cuja…

todas as situações ocorridas durante seu período de vida, isto é, de vigência, denomina-se atividade. A atividade da lei é a regra. Quando a lei regula situações fora de seu período de vigência, ocorre a chamada extra atividade, que é a exceção” (CAPEZ, 2007. P. 54) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Três são os fundamentais princípios aplicados no instituto da eficácia da lei penal no tempo: a) legalidade, no sentido de anterioridade; b) irretroatividade e c) retroatividade da lei mais…

exibido em plenário do Júri, com desobediência ao disposto no art. 479, caput (CPP), com a redação determinada pela Lei n. 11.689/2008; o depoimento prestado com violação à regra proibitiva do art. 207 (CPP) (sigilo profissional) etc. Ressalta Fernando Capez que há também as provas relativas ao estado de pessoas produzidas em descompasso com a lei civil, por qualquer meio que não seja a respectiva certidão (CPP, art. 155, parágrafo único, conforme a Lei n. 11.690/2008), ou a confissão…

valorativos.(CAPEZ, 2008, p. 114). Na medida de segurança podemos perceber claramente que pode sim existir um crime sem culpabilidade, pois os requisitos são ausência de culpabilidade e a prática de um crime. O fato típico divide-se em conceito, que é a conduta que se amolda ao conteúdo da lei penal; elementos, que são o dolo ou culpa; resultado (quando se trata de crimes materiais); nexo de causalidade (quando os crimes são formais) e tipicidade. E por último a conduta…