teoria da ação

DIREITO PENAL – PARTE GERAL I
Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza

TEORIA DA AÇÃO

Ação é a conduta dominada ou dominável pela vontade, dirigida a uma finalidade e que possui relevância social. Comparando com a teoria finalista, acrescenta-se a relevância social como elemento da ação. Foi criada dentro do Sistema
Finalista.

I – TEORIA CONSTITUCIONALISTA DA AÇÃO:

Para esta teoria, crime é FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL, estando a punibilidade apenas na aplicação da pena. Destaca-se ainda que a Teoria
Constitucionalista do Delito reúne os entendimentos das demais teorias existentes, para defender que a tipicidade além do aspecto formal, tem o aspecto material, que corresponde ao aspecto valorativo do tipo. Assim, pondera 1) o valor da conduta e 2) o valor do resultado (ofensa concreta, que afeta terceira pessoa, ofensa significante e intolerável, a existência do nexo de imputação, e que o resultado esteja no âmbito de proteção da norma).

Sob o crivo do direito constitucional, o crime deve ser analisado sob os princípios fundamentais norteadores do texto constitucional. A idéia é de garantias, do estado de inocência do infrator até a prova em contrário, pois mesmo o criminoso, é um sujeito de direitos. A tipicidade deve ser analisada não apenas em seu aspecto formal, (encaixe da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal) mas também material, (tipicidade conglobante: conduta antinormativa + tipicidade material – relevância do bem jurídico lesado no caso concreto).

É a Teoria adotada pelo Código Penal brasileiro.

II – TEORIA SOCIAL DA AÇÃO:

Ação é a manifestação externa da vontade com relevância social, ou, simplesmente, o comportamento humano socialmente relevante. O que importa é

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a significação social da conduta humana do ponto de vista da sociedade (conceito valorado de ação).

Ação é toda atividade humana social e juridicamente