Teoria Social Da Ação Fernando Capez

seu enquadramento no ramo do direito público, como também o poder­dever que tem o Estado de prestação jurisdicional, nosso sistema processual não adota o princípio dispositivo de maneira irrestrita, passando o juiz de mero espectador para uma posição ativa no processo. De acordo com Fernando Capez[4] Este princípio é próprio do processo civil. Contudo, nota­se clara tendência publicista no processo, levando o juiz a assumir uma posição mais ativa, impulsionando o andamento da causa,…

não tivesse adquirido alma) para manter o equilíbrio entre a população e os meios de subsistência, e o segundo preconizava o aborto em relação a toda mulher que concebesse depois dos quarenta anos. E o uso do aborto difundiu-se por todas as camadas sociais. Aetis transmitiu-nos a profusa lista das substâncias abortivas e anticoncepcionais indicadas por Aspásia, a célebre companheira e inspiradora de Péricles”. Em Roma, o aborto não era considerado crime, haja vista a concepção…

Uniseb Estácio. MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS CRIMES CULPOSOS Ribeirão Preto 2015 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NOS CRIMES CULPOSOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Metodologia para Pesquisa Jurídica II do Curso de Direito na Faculdade Uniseb Estácio de Ribeirão Preto/SP. Orientador: Prof.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Balneário Camboriú (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ …

............................10 4 AÇÃO PENAL .............................................................................................................................12 4.1 Características .........................................................................................................................12 4.2 Espécies da ação penal no direito brasileiro .............................................................................13 4.3 Condições da ação penal ...........................

posterior é necessário que o fato tenha sido consumado. Devendo ser refletido na redução e aplicação da Pena. Porém se o cheque for fraudulentamente o crime será de estelionatário. Ordem Tributária: Deverá ser efetuado o pagamento dos tributos sociais, inclusive acessórios até o recebimento da denuncia extinguindo a punibilidade. Aplicação: A norma do arrependimento se aplica nos crimes dolosos e culposos, tentados e consumados simples ou privilegiados ou qualificados, a redução…

inicialmente aborda-se a definição de crime e seus elementos, que são: fato típico, antijuridicidade (ou ilicitude) e culpabilidade. Também analisaremos as causas de exclusão da ilicitude.Em seguida, enfoca-se a figura do dolo, seus elementos e suas teorias. Posteriormente adentra-se ao estudo da figura da culpa, mostrando seus elementos, as modalidades de culpa. Discorre-se ainda sobre a distinção entre o dolo eventual e a culpa consciente, diferença essa fundamental para o…

EVOLUÇÕES DA TEORIA DO CRIME 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista a diversidade de teorias pelas quais o Direito Penal já norteou sua concepção de crime, é digno que se faça uma análise dessas diversas teorias em conteúdo bem como em sua história para uma melhor compreensão das características e critérios que delinearam o crime ao longo dos anos dentro dessa parte do Direito. Sendo o crime objeto que nos acompanhará ao longo dessa análise, faz-se necessário salientar que o crime pode ser visto…

Fato Típico e seus elementos Fato típico, de acordo coma teoria tripartite, é toda conduta humana, não desejável socialmente (antissocial) a qual produz um resultado ilícito, com previsão de punibilidade jurídica e praticada por agente culpável. Para que um fato seja típico ele deve conter quatro elementos indispensáveis: Conduta humana Resultado Tipicidade/ previsão legal Nexo Causal 1. CONDUTA HUMANA A conduta é a realização material da vontade humana, ela pode ser ter

praticam os delitos, são esses ditos “funcionários”, e não os “chefes”, fato que impede de incriminá-los como coautores, mas, quando muito, apenas como partícipes. Diante disso, esse é o estudo para iniciarmos e incitarmos o questionamento sobre as teorias adotadas sobre a autoria no Direito Penal. CAPÍTULO 1 PRINCÍPIOS O conceito de princípio denota ordenação que se propaga e sustenta os sistemas de normas, auxiliando a interpretação, integração, conhecimento e…