Teoria Social Da Ação Fernando Capez

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO AMANDA DOS SANTOS DOS REIS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II SUJEITOS PROCESSUAIS Xanxerê – SC 2013 AMANDA DOS SANTOS DOS REIS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II SUJEITOS PROCESSUAIS Trabalho de Direito Processual Penal II – Sujeitos Processuais, apresentado como requisito para a aprovação na Disciplina de Direito Processual Penal

FUNDAMENTOS DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO INTRODUÇÃO O Estado objetivando a manutenção da paz social e o bem comum instituiu regras de convivência que devem ser respeitadas, assim, qualquer indivíduo que transgride uma norma violando o direito de outrem, Capez (2007) assegura que, no momento em que é cometida uma infração, esse poder, até então genérico, concretiza-se, transformando-se numa pretensão individualizada, dirigida especificamente contra o transgressor.

ilícita ou sua derivação, para evitar um mal maior, como, por exemplo, a condenação injusta ou a impunidade de perigosos marginais. Os interesses que se colocam em posição antagônica precisam ser cortejados, para escolha de qual ser sacrificado.” (CAPEZ, 2013) Resumo O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a problemática que rege a admissibilidade da prova ilícita no processo penal, cujo tema é bastante atual e controvertido na doutrina e jurisprudência…

INTRODUÇÃO: Estamos em uma sociedade desenvolvida, que encontra no Direito Penal um protetor dos valores fundamentais como esclarece Fernando Capez "A missão do Direito Penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade e etc..denominados bem jurídicos"(Capez, Fernando. Curso de Direito Penal, 2012, pag. 19). Quando um desses bens jurídicos é agredido cabe ao agressor uma punição, porém tal punição…

objetivando travar conhecimento referente à eficácia da lei penal, através da exclusão de penas que geravam incertezas no sistema legal nos crimes de pequena ou média ofensa social, não haverá incertezas, de que o Estado, utiliza as leis penais vigentes, como verdadeiros instrumentos sistemáticos e normativos de controle social, punindo com sanções de particular gravidade, ou com medidas de segurança, os desvios de conduta de maior agressividade aos bens jurídicos tutelados ou de maior…

CONCURSO DE PESSOAS Fernando Ananias da Silva¹ RESUMO O presente artigo trata da análise do concurso de pessoas, a abordagem pelo nosso direito penal pátrio, desde 1940, passando pela proposta de reforma de 1969 e sua efetiva atualização, no ano de 1984. Traça uma abordagem das principais teorias, cujo objetivo, é definir a problemática da criminalidade coletiva. O estudo dos requisitos, indispensáveis para sua caracterização, e aplicação ao caso concreto.…

mínimo para o bem-estar social The importance of the principle of criminal law minimum to the social welfare Autores: Álvaro Renan Rodrigues Cavalcanti [1] Gilmário Domingos de Souza [2] Maria Nuara Morais da Fonseca [3] RESUMO: O Princípio Direito Penal Mínimo é uma das bases da construção de um Estado democrático e realmente garantista, bem como o fundamento de uma sociedade mais humana. Esse princípio, que prega a mínima intervenção do Direito Penal na vida social…

Semana 6 Os Conceitos de Crime e a Consolidação da Teoria do Delito Semana 7 Da Tipicidade : Tipo Objetivo Semana 8 Da Tipicidade : Tipo Subjetivo Semana 9 Da Tipicidade: Nexo Causal Semana 10 Da Tipicidade: Resultado. Semana 11 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 12 Da Antijuridicidade: Causas de Justificação Semana 13 Da Culpabilidade Semana 14 Exclusão de Culpabilidade Semana 15 Erro de Tipo e de Proibição Teoria do Erro SEMANA 1…

Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso de Pessoas. SEMANA 1A OBJETIVOS GERAIS • Compreender o desenvolvimento do Sistema Penal como Controle Social Formal, suas missões em um Estado Democrático de Direito fulcrado na Dignidade da Pessoa Humana, e sua relação com as demais Ciências Sociais…

dispor de conteúdo distinto e diverso sobre o tema. No capítulo I, far-se-á uma exposição do trabalho quanto ao tema, delimitação e sua problemática, objetivo e o porquê das divisões dos conteúdos em capítulos. No capítulo II, far-se-a menção à Teoria Geral do Delito, realizando um estudo breve sobre a síntese da evolução do crime, apresentando, por sua vez, os antecedentes dessa evolução, demonstrando as influências doutrinárias na construção do conceito de crime antecedente e,…