Concurso de pessoas
3266 palavras
14 páginas
CONCURSO DE PESSOAS Fernando Ananias da Silva¹RESUMO
O presente artigo trata da análise do concurso de pessoas, a abordagem pelo nosso direito penal pátrio, desde 1940, passando pela proposta de reforma de 1969 e sua efetiva atualização, no ano de 1984. Traça uma abordagem das principais teorias, cujo objetivo, é definir a problemática da criminalidade coletiva. O estudo dos requisitos, indispensáveis para sua caracterização, e aplicação ao caso concreto. Causalidade física e psíquica, a autoria, a autoria mediata, a coautoria, a participação, concurso em crime culposo e em crimes omissivos, esclarece a diferenciação de cada ação e seu encaixe dentro de cada instituto, sendo assim, possível a individualização da penalidade.
Palavras-chave: Direito Penal. Concurso de Pessoas. Requisitos. Teorias. Autoria. Coautoria. Participação.
ABSTRACT
This article analyzes the competition people, by our criminal law approach patriotic, since 1940, through the reform proposal of 1969 and its actual update, in 1984. Outlines an approach to the major theories, whose goal is to define the problem of collective criminality. The study of the requirements necessary for its characterization, and application to this case. Physical and psychological causality, authorship, authorship mediate, co-authoring, participation, competition in unjustifiable crime and crimes omissivos explains the differentiation of each action and its fit within each institute, therefore, possible to individualize the penalty.
Key-words: Criminal Law. People Contest. Requirements. Theory. Author. Coauthoring. Participation.
1 INTRODUÇÃO
No nosso Direito Penal, existem várias infrações penais que podem ser praticadas por uma só pessoa, como no caso do furto (art. 155 do CP), chamados de crimes unissubjetivos. Outras, para que haja sua configuração são necessárias no mínimo quatro pessoas, é o caso de quadrilha ou bando (art. 288 do CP), conhecido como crimes