Empreendedorismo atps etapa 1

O DIREITO COMERCIAL, O DIREITO DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO.

O novo código civil foi criado para dividir as atividades mercantis, as atividades civis tinha seu contrato social registrado no cartório de registro civil das pessoas jurídicas, as atividades mercantis deveria construir uma firma individual na junta comercial na prefeitura local. Devido à mudança se a pessoa deseja atuar sozinho fica como empresário ou autônomo, se ele preferir se reunir com mais pessoas ele poderá forma uma sociedade simples, ou sociedade empresária.
Uma das importantes mudanças que ocorreu no código foi à idade mínima para o empreendo de seu próprio negócio que passa de 21 anos para 18 anos. Uma pessoa que era registrada na junta comercial como firma individual agora é somente a figura empresarial. Sociedade simples é formada por pessoas que atuam em profissão intelectual de natureza cientifica ,literária ou artística . Já sociedade empresaria atua profissionalmente nas atividades próprias de empresário, atividades econômicas para uma produção de bens e serviços.
As principais mudanças que ocorreram entre o Direito Comercial e o Direito da Empresa foram que nos séculos passados foi criado o “Código Civil e o Código Comercial”, sendo assim, as atividades que eram consideradas de ordem econômica e ato de comércio eram submetidas às regras do código comercial. Porém, o mesmo não abrangia algumas atividades, como prestação de serviço, por exemplo. Assim, foi necessária a criação da “Teoria da empresa”, o que passou a incluir as atividades que antes eram deixadas de fora, reconhecendo-as agora como atividades econômicas. Com o novo código civil houve mudanças em relação à divisão no sistema jurídico, no qual agora temos: EMPRESÁRIO ou AUTÔNOMO; e SOCIEDADE EMPRESÁRIA ou SOCIEDADE SIMPLES. Para se tornar empresário é necessário primeiramente que o indivíduo não seja impedido legalmente, ou seja, que o mesmo tenha capacidade para assumir a responsabilidade de empresário perante a lei.