Concurso de pessoas

CONCURSO DE PESSOAS

SUMÁRIO

1) INTRODUÇÃO
2) TEORIAS SOBRE CONCURSO DE PESSOAS
3) REQUISITOS
4) AUTORIA E PARTICIPAÇÃO
5)CONCURSO EM CRIMES CULPOSOS
6) PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA
7) AUTORIA COLATERAL E AUTORIA INCERTA
8) COMUNICABILIDADE DAS ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS

1) INTRODUÇÃO No Direito Penal positivo, há inúmeras infrações penais que podem ser praticadas por uma, ou duas ou mais pessoas. Quando há cooperação desenvolvida por mais de uma pessoa para o cometimento de uma infração penal, havendo vínculo psicológico entre elas, trata-se do concurso de pessoas. Chama-se, ainda, em sentido lato, co-autoria, participação, concurso de delinqüentes, concurso de agentes, cumplicidade. Cuidando do concurso de pessoas, diz o art. 29, caput, do Código Penal, que quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

2) TEORIAS SOBRE CONCURSO DE PESSOAS Com finalidade de distinguir e apontar a infração penal cometida por cada um dos seus participantes (autores e partícipes), surgiram três teorias que merecem destaque: a) teoria pluralista; b) teoria dualista; c) teoria unitária (ou monista). Para a teoria pluralista, cada participante corresponde uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular. Existem tantos crimes quantos forem os participantes. Havendo a pluralidade de agentes com a diversidade de condutas, ainda que provocando somente um resultado, cada agente responde por um delito. Trata-se do chamado “delito de concurso” (vários delitos ligados por uma relação de causalidade). Em crimes culposos e omissivos próprios, adota-se a teoria pluralista em razão da conduta personalíssima: para cada conduta culposa ou omissiva de cada indivíduo, há um crime culposo ou omissivo. A teoria dualista distingue o crime praticado pelos autores daquele cometido pelos partícipes, ou seja, havendo pluralidade de