Direito penal

14942 palavras 60 páginas

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
NUCLEO DE APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO

CURSO DE DIREITO

COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE
DREITO PENAL I

ORGANIZADORES;
ALESSANDRO NEPOMOCENO
ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER

2008

SUMÁRIO

Semana 1
Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal.
Semana 2
Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados.
Semana 3
A Lei Penal no Tempo
Semana 4
A Lei Penal no Espaço
Semana 5
A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo
Semana 6
Os Conceitos de Crime e a Consolidação da Teoria do Delito
Semana 7
Da Tipicidade : Tipo Objetivo
Semana 8
Da Tipicidade : Tipo Subjetivo
Semana 9
Da Tipicidade: Nexo Causal
Semana 10
Da Tipicidade: Resultado.

Semana 11
Da Antijuridicidade: Causas de Justificação
Semana 12
Da Antijuridicidade: Causas de Justificação
Semana 13
Da Culpabilidade
Semana 14
Exclusão de Culpabilidade
Semana 15
Erro de Tipo e de Proibição Teoria do Erro

SEMANA 1
_____________________________________________________________________
Formação do controle punitivo estatal na modernidade. O Direito Penal como saber-poder. Criminalização. Funções declaradas e Não declaradas do sistema penal na modernidade. Teoria Garantista como limitação do controle punitivo.
Objetivos da aula:
•

Proporcionar a compreensão do desenvolvimento do sistema penal como controle formal das condutas na modernidade.

•

Demonstrar a localização do Direito Penal como saber penal.

•

Verificar os limites dados pela Teoria Garantista à aplicação da lei penal.

Para resolução dos casos o acadêmico poderá consultar o livro didático de Direito
Penal I, e/ ou um dos textos abaixo indicados, bem como outra leitura indicada por seu professor. Se quiser poderá o aluno poderá se abeberar em todas as fontes indicadas, mas a leitura de uma delas já é suficiente para enfrentar as questões.
NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei: a face obscura da sentença penal. Rio de
Janeiro:

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