Teoria Social Da Ação Fernando Capez

aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4…

vigilância do local não socorre a criança, permitindo que ela venha a falecer por afogamento. A conduta por ação (conhecida também por Conduta Comissiva) se caracteriza pela ação do agente. Por exemplo, no estupro o agente mantem um relacionamento sexual com outrem; no homicídio o agente tem que atuar para que a vítima morra. Conduta não se confunde com ação, pois, conduta é gênero, pode ser uma ação ou uma omissão. Fases da conduta: Fase interna: opera-se no pensamento do…

1 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Paulo Vinícius Grechi Santos A Teoria da Imputação Objetiva Piracicaba 2015 2 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Paulo Vinícius Grechi Santos A Teoria da Imputação Objetiva Trabalho acadêmico com finalidade de compensação de conceito, para a disciplina Teoria Geral do Direito Penal II, Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. Orientador: Prof. José Luiz Joveli. Piracicaba…

material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como conceito analítico, o crime pode ser dividido em duas vertentes: a causalista e a finalística. A Teoria causalista da ação ou Teoria Clássica, observa o Crime como um fato tipificado como tal por lei e ilegal. Tal divisão baseia-se na premissa de que a culpabilidade é um vínculo subjetivo entre a ação e…

............................................................. 8 4 1 INTRODUÇÃO Este estudo exploratório teve ensejo no fato de que há algum tempo o Direito Penal tem se inclinado para intervir minimamente na realidade e na dinâmica da vida social. Dito de outra forma, o poder público das grandes cidades não se desgasta com as questões criminais e civis inexpressivas. Neste cenário, o Princípio da Insignificância vinculado aos princípios constitucionais é um importante instrumento…

CRIMES CONTRA A HONRA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Eduardo Rodrigues Alves Mazzilli SUMÁRIO: Introdução; I – Teorias da classificação dos tipos penais; I.i) Teoria clássica; I.ii) Teoria finalista bipartida; I.iii) Teoria finalista tripartida; II – Crimes contra a honra; II.i) Disposições gerais; II.ii) Honra objetiva; II.iii) Honra subjetiva; III – Rol dos crimes contra a honra; IV – Calúnia; IV.i) Disposição legal do tipo penal; IV.ii) Análise doutrinária do tipo penal; IV.iii)…

analisar os tipos penais culposos e dolosos. 2.2 O tipo penal nos crimes culposos A culpa é considerada como elemento normativo da conduta, é também um tipo penal subjetivo, pois a conduta culposa não é descrita. Nesse, sentido ensina Fernando Capez (2004, p 209): Culpa: é o elemento normativo da conduta. A culpa é assim chamada porque sua verificação necessita de um prévio juízo de valor, sem o qual não se sabe se ela está ou não presente. Com efeito, os tipos que definem…

noite, de manhã, em dia de festa, etc.); os meios empregados (arma, veneno, fogo, asfixia etc.). b) Circunstâncias subjetivas ou de caráter pessoal: relaciona-se ao agente, e não ao fato concreto. Exemplos: antecedentes, personalidade, conduta social, reincidência e motivos do crime. Quanto à sua aplicação a) Circunstâncias judiciais – o juiz fixará conforme a previsão do art. 59 do CP; b) Circunstâncias legais – estão previstas em lei e sua aplicação é obrigatória…

trabalho não estaria concluso. 6 RESUMO O presente trabalho visa analisar a constante mutação do Direito ao buscar acompanhar a evolução da sociedade. Com a durável evolução do Direito, demonstra se o que atualmente se considera crime e as teorias que o fundamentam. O comportamento sexual abordado por este trabalho tem como base a pedofilia. A pedofilia é uma doença, um distúrbio mental, causadora de inúmeros traumas. Esse comportamento, conhecido desde a antiguidade, é…

magistratura, senado e assembleias do povo. O contato com a realidade jurídica de outras nações fez com que os romanos assimilassem outras culturas, incorporassem elementos dos códigos de leis dos conquistados ao direito romano, desenvolvendo uma teoria jurídica geral, algo absolutamente novo na Antiguidade. Essas leis já não buscavam atender somente os anseios dos Patrícios, porém também os da plebe que, saída das regiões rurais, ingressava às cidades fazendo com que o número dos…