Teoria Social Da Ação Fernando Capez

ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típica tornam-se ilícitas. A ilicitude formal é mera contrariedade do fato ao ordenamento legal (ilícito), sem qualquer preocupação quanto à efetiva perniciosidade social da conduta. O fato é considerado ilícito porque não estão presentes as causas de justificação, pouco importando se a coletividade reputa-o reprovável. A ilicitude Material é a contrariedade do fato em relação ao sentimento comum de justiça (injusto). A teoria da…

homicídio que tem por objeto jurídico a vida humana extra-uterina. Objeto Jurídico (bem protegido) : a vida humana Objeto Material Objeto material de um crime é a pessoa ou coisa sobre as quais recai a conduta, ou seja, é a pessoa sobre quem recai a ação e omissão. Sujeito ativo Qualquer pessoa (crime comum) Sujeito Passivo Qualquer pessoa (alguém)-“alguém”-qualquer-ser humano (exceto suicídio) - Vida extra-uterina (parto)…

APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 04 CAPÍTULO I - TEORIA DO CRIME.................................................................................. CAPÍTULO II - O DIREITO E A INTERNET..................................................................... CAPÍTULO III - PEDOFILIA E INTERNET......

de circunstância especial que desloque a causa para o juízo comum (acusado não encontrado para ser citado, complexidade ou circunstâncias do caso); Competência quanto ao lugar da ação no juizado especial No JECRIM (Juizado Especial Criminal) a orientação é embasada na teoria da atividade “lugar do crime é o lugar da ação ou omissão”. Infrações de menor potencial ofensivo Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo às contravenções penais e os crimes que a lei comine pena…

nas três etapas (1, 2 e 3) das Atividades Práticas Supervisionadas. Visando analisar os principais aspectos no que se refere à Teoria da Prova, Prova e Confissão e Procedimentos: do processo dos crimes de competência do Júri no Direito Processual Penal Brasileiro, assim considerando a necessidade da aplicação das normas materiais ao indivíduo em questão – acusado. Teoria Geral das Provas é definida como uma retrospecção ou reconstrução dos fatos investigados no processo, ou seja, a…

SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Resumo O trabalho apresenta uma visão da ética e responsabilidade social ao passo que, representa em contrapartida, uma critica fundamentada em relação o que acontece de fato, como uma consequência negativa para sociedade e também seu lado positivo. Desse modo, foram utilizadas algumas citações de doutrinadores e artigos relacionados com o assunto proposto, visando analisar o que é previsto em lei e o que acontece de fato. A partir da análise dos…

fato,ainda assim ocorrer o resultado, é sinal de que aquele não foi causa deste. Para a existência do fato típico , no entanto,não basta a mera configuração de nexo causal.É insuficiente para tanto aferir apenas a existência de um elo físico entre ação e resultado. De acordo com o art.19 do CP, é imprescindível que o agente tenha concorrido com dolo ou culpa, um avez que sem um ou outro não haveria fato típico.Portanto, para a existência do fato típico são necessários : o nexo causal…

sociedade foi elaborando seus conjuntos normativos com a finalidade de descrever as diferentes condutas consideradas ilícitas e suas respectivas penalidades, assim, não é pretensioso entender que o crime existiria, desde as primeiras formas de organização social, ou seja, o crime sempre acompanhou o homem” (SILVA, Ronaldo. Direito Penal Parte Geral, Florianópolis, 2002,p.5). Para um melhor entendimento, se oferece alguns conceitos relativos ao tema em questão, a partir de alguns…

Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Faculdade de Direito Direito Penal Professor Orientador: Fernando Gerson Novo Hamburgo 2007 2 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale. Direito Penal ___________________________________________ Prof. Orientador: Fernando Gerson…

contrário, o batedor de carteira não seria punível, ja que ele não agiu com violência ou ameaçou. Essa necessidade de adequação absoluta entre a lei e o fato é o que muitos juristas chamam de princípio da mão e da luva: a luva (a descrição abstrata da ação que existe na lei) deve adequar-se perfeitamente à mão (o fato real ocorrido e sob julgamento). Se sobrar ou faltar um dedo, não houve essa adequação. No caso da matéria acima, faltou um dedo na luva: a lei só fala de mulher como…