Teoria da imputação objetiva

O desenvolvimento dessa teoria pode ser com veemência atribuída aos estudiosos Karl Larenz e Richard Honing, os quais obtiveram em suas acepções de que a equivalência dos antecedentes ou conditio sine qua non, era muito rigorosa ao estabelecer o nexo causal, na medida em que se contentava com a mera relação física de causa e efeito. Surgida na Alemanha, a teoria da imputação objetiva foi aperfeiçoada por Claus Roxin (1997), que passou a dar seus contornos atuais, tendo por finalidade estudar esse tema pela importância, já que pela equivalência dos antecedentes é muito perigoso adotar como corolário uma mera relação formal de causa e efeito para imputar a alguém a prática de uma conduta, acabando por levar, como expressão já comentada, ao chamado regressus ad infinitum.
Foi nesse contexto que surgiu a teoria da imputação objetiva como verdadeira alternativa a dogmática causal, isto é, não veio essa teoria refutar a conditio sine qua non, mas sim, implementá-la. Com isso tem a missão de solucionar de uma vez por todas, do ponto de vista normativo, a atribuição de um resultado penalmente relevante a uma determinada conduta.
Não podemos no desenvolvimento desse trabalho deixar de analisar o fato típico como primeiro substrato do crime. Contudo, como sabemos o fato formal e materialmente típico possui os seguintes elementos: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Segundo o mestre Luiz Flávio Gomes (2010, p. 181), comenta que, “[...] a conduta pertence ao fato típico: a conduta faz parte do fato típico. O conceito de conduta, por conseguinte, deve ser compreendido à luz da concepção da conduta típica”.
Assim na mesma ótica, aduz Fernando Capez (2008 p. 117), quando assevera que, “conduta penalmente relevante é toda ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, voltada a uma finalidade, típica ou não, mas que produz ou tenta produzir um resultado previsto na lei penal como crime”.
Logo, podemos perceber que a conduta está inserta no fato