PROJETO DE MONOGRAFIA Violação dos Direitos Humanos Nas Penitenciarias

FACULDADE ESTÁCIO DA AMAZÔNIA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

WERLEINE DAS CHAGAS HOLANDA

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS

BOA VISTA – RR
2014
WERLEINE DAS CHAGAS HOLANDA

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS

Este Projeto de Pesquisa é para avaliar as competências desenvolvidas no componente Orientação à Monografia I, no Curso de Bacharelado em Direito, turma 9 DIV-A da Faculdade Estácio Atual da Amazônia, sob a orientação do profº. Weliton Ferreira de Lima.

BOA VISTA – RR
2014

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA
04
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA
04
1.2 PROBLEMA DE PESQUISA
04
1.3 JUSTIFICATIVA
04
1.4 OBJETIVOS
04
1.4.1 Objetivo Geral
05
1.4.2 Objetivos Específicos
05

2 REFERENCIAL TEÓRICO
06
2.1 CONCEITO DE CRIME
06
2.2 CONCEITO DE PENA
10
2.3 ESPÉCIES DE PENA
11
2.4 TEORIAS DA PENA
13
2.5 DIREITOS E GARANTIAS DOS PRESOS
16
2.6 A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS PENITENCIARIAS BRASILEIRAS
17

3 METOLOGIA
21

4 CRONOGRAMA
22

REFERÊNCIAS
23

1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A pesquisa a ser realizada em torno do tema "A violação dos direitos humanos nas penitenciárias brasileiras" está vinculada a esfera penal e de Direitos Humanos.

O princípio da humanidade da pena é decorrência da dignidade da pessoa humana e proíbe que a pena seja desumana e jamais seja usada por meio de violência, tratamento cruel ou degradante. Porém as denúncias relacionadas ao nosso sistema carcerário estão em total desacordo com este princípio. E o Estado e a sociedade acabam por fechar os olhos, se mantendo omissos.

Pelos dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça, a realidade carcerária hoje é de 548 mil presos, com apenas 310 mil vagas, ou seja, um déficit de mais de 200 mil vagas (CONJUR, 2014). Claramente a superlotação nas penitenciarias é mais um dentre os vários problemas