Teoria Social Da Ação Fernando Capez

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação

acórdão recorrido, no sentido de que a validade da denúncia pode ficar na dependência da prova a ser produzida. Não. A acusação da denúncia-libelo deve ser clara e precisa. O que dependerá do exame das provas é a procedência ou improcedência da ação penal, porque a denúncia não pode ser equiparada a uma promessa de acusação a ser concretizada inopportuna tempore.” (Min. Pedro Chaves) 6 RESUMO O presente trabalho discorre acerca da denúncia genérica nos crimes…

nessas situações é no sentido de que o motorista que se dispõe a dirigir em estado de embriaguez também assume o risco de produzir um resultado lesivo a terceiros. Se a ação foi livre na causa, ou seja, no momento em que ele se dispôs a fazer uso de bebidas alcoólicas, também deve responder pelo resultado advindo de sua conduta (teoria da actio libera in causa). Analisando friamente essa questão, conclui-se que o motorista embriagado não consome bebidas alcoólicas com o objetivo de…

estabelecimento, exploração sexual, motel, crime, lei morta, adequação social. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 16 2 CASA DE PROSTITUIÇÃO 18 2.1 Origem histórica de casa de prostituição e motel 18 2.2 Considerações gerais da aplicação e os efeitos do artigo 229 do Código Penal Brasileiro 21 2.6 Da Prisão em flagrante 30 3 A POSIÇÃO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL 32 3.1 O princípio da adequação social segundo a doutrina 32 3.2 Princípio do…

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral.14º ed. Saraiva. p. 323-352 SARAIVA, J. B. C. Direito Penal Juvenil. Adolescente e Ato Infracional. Garantias Processuais e Medidas Socioeducativas. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. p.71-85 Culpabilidade Conceito: Atribuir a alguém um conceito negativo de reprovação. A possibilidade de considerar alguém culpado pela prática de um ilícito penal. Costuma-se definir com juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre uma

ficou a cargo da doutrina. Segundo os doutrinadores, a coação é dividida em coação física ou material (vis absoluta) e coação moral (vis relativa), sendo que a primeira trata-se dos casos onde o agente é compelido, por uma força física, a praticar a ação. Por outro lado a coação moral trata-se dos casos em que o agente é levado a agir mediante uma grave ameaça. Sabendo disso a doutrina e jurisprudência, pacificamente consideram que há ameaças que são resistíveis e ameaças que são…

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação

Direito Penal, que busca desfecho da área dos conceitos penais e suas noções fundamentais. O fato social foi nosso ponto de partida para a formação da noção do Direito estabelecida neste trabalho. ILICITUDE É contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas. Em primeiro lugar, dentro da primeira fase de seu…

esperadas tanto pelos que contribuíram quando pelo autor deste. Basicamente usaram da documentação indireta, visto que foi usado de documentos e bibliografias. Sobre os métodos, os utilizados foram: o método dedutivo, já que além de usar de leis e teorias, para analisar as agressões, partiu-se do geral para o particular, tentando assim explicar alguma hipótese que possa vir a acontecer; método funcionalista, uma vez que estudaram o ponto de vista da função dos esportes de contato; e…