Teoria Social Da Ação Fernando Capez

tanto no Brasil, como em outros países. Além disso, será abordada a culpabilidade do adolescente infrator relacionada ao discernimento que este adquire nos tempos atuais, tendo em vista a evolução humana e tecnológica, além do amplo acesso às redes sociais e à mídia. Também, os atos infracionais de maior gravidade (latrocínio, estupro, sequestro, assassinato, etc.), que inobstante graves, o autor será submetido às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente e não ao…

1299439155 INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TEORIA DO CRIME; FATO TÍPICO E NEXO CAUSAL. CULPABILIDADE; CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE IMPUTABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS. São Bernardo do Campo 2014 FACULDADE ANHANGUERA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TEORIA DO CRIME; FATO TÍPICO E NEXO CAUSAL. CULPABILIDADE; CAUSAS…

SUMÁRIO TEORIA DO CRIME 3 CRIME 3 CAUSAS QUE EXCLUEM A AÇÃO 3 CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME 3 AÇÃO 4 TIPO 4 TEORIAS DA AÇÃO 4 OMISSÃO 5 RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 6 TEORIA DO TIPO 7 CRIMES DOLOSOS 7 TEORIAS DO DOLO 7 ELEMENTOS DO DOLO 8 ESPÉCIES DE DOLO 8 REFERÊNCIAS 10 Teoria do Crime Crime Formal – é todo fato que a lei proíbe sob ameaça de uma pena. Material – sob este aspecto, ele é um desvalor da vida social. Procura-se aqui estabelecer o conteúdo do fato punível. Conceito…

............................ 11 2.1 Teoria Concepcionista ................................................................................ 12 2.2 Teoria Natalista .......................................................................................... 14 2.3 Teoria da Organização do Sistema Nervoso Central ................................. 15 2.4 Teoria da Configuração dos Órgãos .......................................................... 15 2.5 Teoria da Viabilidade ......................

NUNES, Bruna Luiza. A (in) constitucionalidade da castração química nos crimes sexuais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Políticas da UNIVALI. v. 2, n.1, p. 61-79, 1º Semestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044. A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Bruna Luiza Nunes1 Guilherme Augusto Correa Rehder2 RESUMO O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação a…

vinha tentado modificar a nomenclatura dos crimes contra os costumes, pois, os costumes representavam à visão antiquada dos hábitos de uma sociedade ultrapassada, na qual inexistia qualquer critério para estabelecer os costumes formuladores da moral social. Além do mais, esses costumes não eram capazes de acompanhar a evolução da sociedade, pois, no que se referiam à matéria sexual, esses costumes não encontravam apoio entre os jovens[1].Desta forma, a antiga denominação “dos crimes…

Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS SOCIAIS E APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE CURSO DE DIREITO O PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA COM BASE NO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE PATRICIA BURKINSKI Primavera do Leste 2011/1 PATRICIA BURKINSKI O PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA COM BASE NO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, para…

principais alterações delineando assim os aspectos de maior relevância. Esta obra está dividida nos seguintes capítulos: 1 introdução; 2 Elementares do crime; 3 Classificação doutrinária; 4 Distinções entre a infração administrativa e a infração penal; 5 Ação e procedimento; 5 Retroatividade da lei mais benéfica; 7 Conflito aparente de normas; 8 Concurso de crimes; 9 Conjunto probatório; 10 Aspectos constitucionais da nova lei de embriaguez ao volante e 11 Considerações finais. O…

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação