Teoria Social Da Ação Fernando Capez

parágrafo único dizendo que “para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito”. Partindo desses pressupostos analisaremos com mais detalhes o referido artigo com base nos autores Rogério Greco e Fernando Capez, ressaltando suas posições. CONCEITO Dispõe o art. 298 do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena — reclusão, de um a cinco anos e multa”. Os dois…

FERREIRA MARTYNA PEREIRA DA SILVA PRISCILA FREITAS DOS SANTOS THAYNNARA GABRIELLE LINS LEITE ALMEIDA TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL MACEIÓ 2015 ALICE OLIVEIRA DUARTE AMANDA CAMILA GOMES INGRID TOMAZ DOS SANTOS LOREN MARIA GONZAGA CAVALCANTE LORENA DE CERQUEIRA FERREIRA MARTYNA PEREIRA DA SILVA PRISCILA FREITAS DOS SANTOS THAYNNARA GABRIELLE LINS LEITE ALMEIDA TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Centro de Estudos Superiores de Maceió…

penal e civil. Percebemos que ainda existem pessoas desprovidas de um estado de digno, todavia, a positivação desse princípio já é muito importante para a sua efetivação que além da Ação Estatal, deve contar também com a mobilização das pessoas, detentoras reais desse bem, na busca pela promoção dos direitos sociais. Palavras-chave: dignidade; fundamento; direito; pessoa. 1 Introdução Um dos grandes princípios constitucionais observados hodiernamente, na legislação e na…

provisória estabelece mais do que mera obrigação. Estabelece a imprescindibilidade da medida para a garantia do processo. A custódia cautelar tornou-se medida excepcional. 1.1.3. Hipóteses de prisão provisória: ser preso e permanecer preso Conforme Capez “Antes do trânsito em julgado da condenação, o sujeito só poderá ser preso em três situações: flagrante delito, prisão preventiva e prisão temporária. No entanto, só poderá permanecer nessa condição em duas delas: Prisão temporária e…

destruição da vida de um homem praticada por outro”. Os conceitos são de fácil compreensão assim como o caput do artigo 121 do Código Penal “matar alguém”, portanto o requisito essencial do fato típico é morte, e não a violência do agente condutor da ação, pois para haver morte não precisa violência, como é o caso do venefício. A morte só pode ser dada por outro homem: só este é sujeito ativo. É o que leva Von Liszt a definir o homicídio como a destruição da vida humana. Não há dizer…

pesquisa visa analisar estes dois institutos, seus elementos e suas teorias, relacionando os com os crimes cometidos no trânsito, em especial os homicídios e os cometidos por embriaguez ao conduzir veículo automotor. A importância deste estudo é buscar em doutrinas e jurisprudência uma forma de melhor entendimento de como se chegar a uma decisão imparcial em relação a estes crimes sem se deixar influenciar pelos clamores sociais e se basear em presunções, o que pode levar a uma…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof. Rodrigo Fernando Novelli – Orientador BLUMENAU 2014 MAICON JARDEL GASSEN FRAUDE EM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL – RG E CNH PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota 9,0 como requisito parcial para

defesa e ao devido processo legal, que são acima de tudo garantias constitucionais. E ainda é possível explanar que o tema possui relevância jurídico-científica por ser motivo de discussão doutrinária, mas, além disso, possui também grande relevância social por abordar aspectos relacionados ao conceito de justiça, atingindo dessa forma a população em geral. 7 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo Institucional: Elaborar um Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de Bacharel em…

não intrepreva-a. o direito penal era positivista (teoria clássica). O estão não tem nenhum compromisso efetivo. O Estado Democrático de Direito impôs o dever da busca da igualdade na forma e no conteúdo (busca da igualdade formal e real/substancial/efetiva). Na igualdade formal, todos são iguais para todos, e as exceções deve ser interpretadas de forma restringidas. No Estado Social Democrático Social, deve buscar a eliminar a desigualdade social, tendo como ponto de partida a…

tipicidade é assim “a adequação da conduta humana (ação ou omissão) ao modelo legal.”1 No entanto, para que uma ação ou omissão seja considerada crime não basta que o fato cometido seja típico. Faz-se necessário também que em nenhum preceito penal ou extra penal se encontre norma que o autorize ou justifique, portanto, além de típico tem que ser também antijurídico. Quanto a culpabilidade duas teorias foram desenvolvidas. Para a denominada Teoria Causalista a culpabilidade é…