Teoria Social Da Ação Fernando Capez

AUTOMOTOR Monografia final apresentada ao Curso de Graduação em Direito, objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Ester Eliana Hauser Ijuí (RS) 2012 D lado acadêmica, edico este estudo àquelas pessoas que estiveram ao meu toda a minha caminhada apoiando, durante me acompanhando,…

TemporáriaTramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4980 contra a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. O autor da ação, o Procurador-Geral da República afirma na inicial que, ainda que em caráter de excepcionalidade, o STF admite o controle de constitucionalidade dos requisitos para a edição de uma medida provisória…Artigos, Atualidades do Direito 671 Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de…

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se as penas privativas de liberdade em que haja incorrido . No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. ______________________________________________________________ O primeiro aspecto a ser observado diz respeito ao conceito de ação , que pode ser concebido segundo uma concepção causal, final ou social. Resumidamente para os…

caso não incide o inciso V em estudo, e sim o crime de seqüestro do art. 148 em concurso material com o roubo. O concurso é material porque a privação da liberdade se mantém após a consumação do roubo, sendo, por isso, interpretada como uma nova ação. “Seqüestro e cárcere privado Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena - reclusão, de um a três anos. § 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos: I - se a vítima é ascendente,…

ILICITUDE 1. Introdução: O ato ilícito é definido pelo Artigo 186, do Código Civil, nos seguintes termos: “Artigo 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito.” Para iniciar o estudo a respeito de ilicitude, vamos defini-la como sendo tudo aquilo que contraria a ordem jurídica. Assim, ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico. Tendo em vista

Desembargador que proferiu o voto vencido. O entendimento desta câmara, da não adoção da teoria da insignificância em nosso direito penal foi equivocado. No Brasil, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, para aplicação do princípio da insignificância em direito penal, necessário a concomitância de quatro requisitos: 1) conduta minimamente ofensiva; 2) ausência de periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e 4) lesão jurídica…

neste não se tem a intenção de aprofundar-se em doutrinas religiosas; o que aqui buscamos é demonstrar que o Direito não é imutável, não é estático, este deve evoluir de forma constante acompanhando as mudanças nos costumes e também os progressos sociais; buscamos também mostrar que a existências de métodos alternativos de provas só irá dar impulso a esta evolução, que julgamos, baseado no que apresentamos, necessária. É importante analisar que a Constituição Federal, carta magna do…

......................3 Crimes comissivos e crimes omissivos próprios e impróprios.................................4 Crime consumado e crime tentado........................................................................4 Crimes de ação pública e crimes de ação privada..................................................5 Crimes dolosos e crimes culposos..........................................................................5 Crime impossível e crime putativo.................................

cometer uma infração à norma penal, portanto, criminosos in potencias, prejudicando o convívio social, então o Estado entra com a imposição de sanções aos indivíduos, que transpõem os ditames, a fim de buscar a paz social. A aplicação do quantum penal não é tarefa fácil nem simples, em função da subjetividade que detém o magistrado, que deve impor de maneira justa um quantitativo penal correspondente à ação punitiva do Estado, suficiente e necessária para a reprovação e prevenção do…

jurídico processual, que tem aberto caminho para discussões de problemas específicos, exigindo respostas rápidas e pragmáticas por parte do Estado. As tensões e os conflitos sociais inerentes ao funcionamento da sociedade tem colocado o Direito perante um dilema enquanto técnica a organizar, orientar e a induzir as interações sociais. E, é justamente tentando esclarecer questões desse nível que o presente trabalho almeja, além do estudo específico dos princípios…