Teoria Da Proteção Integral

8 INTRODUÇÃO 10 1. Objetivo Geral: 11 1.1 Contribuição para um Código Ambiental 11 1.2Objetivos Específicos: 13 2. Justificativa: 14 3. Formulação do Problema: 14 3.1 Exploração da Natureza 14 3.2 Principio da Precaução e da Reparação Integral do Dano Ambiental. 16 3.3 Hipóteses de Exclusão do Dever de Reparar o Dano 17 3.4 Conclaves Internacionais 18 3.5 Degradação Ambiental no Mundo 20 3.6 Degradação Ambiental no Brasil 23 3.7 Conceito e Características do Direito…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB JOÃO PESSOA/PB 2011.1 ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB …

assistência social em todo o Brasil, promovendo o bem -estar e proteção social a famílias crianças ,adolescentes e jovens, pessoas com deficiências, idosos, e todos que dela necessitarem. Segundo site do MDS, às ações referente a assistência, são baseadas nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS) em 2004. O SUAS estabelece dois níveis de proteção social:a básica dedicada à prevenção de risco…

APLICADAS – DCSA DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOCENTE: CARLOS ALBERTO MACIEL PÚBLIO DISCENTE: PÁBULA NOVAIS DE OLIVEIRA Contextualização do filme “A voz do coração” com a doutrina da situação irregular, doutrina da proteção integral à criança e arts. 15, 16, 17 e 18 do E.C.A. Há muitas discussões acerca de qual o tratamento mais adequado que se deve adotar frente às crianças e adolescentes, e essas perpassaram e ainda perpassam o ideário dos adultos, que…

fixação do assunto, buscando assim a excelência na realização da disciplina Direito da Criança e do Adolescente, no curso de Direito – Bacharelado, na Universidade Federal do Acre. Considerações Iniciais A doutrina de proteção integral à criança consagrada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e da Organização das Nações Unidas (1989) e na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), assim como pela constituição da República Federativa…

ANDHEP – Direitos Humanos, Democracia e Diversidade 23 a 25 de maio de 2012, UFPR, Curitiba (PR) Grupo de Trabalho 01: Teoria e História dos Direitos Humanos DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Alexandre Soares de Melo Universidade Federal da Paraíba - UFPB 2 DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1 Alexandre Soares de Melo2 RESUMO A legislação brasileira voltada para criança, por muito…

distinguiam a diferença de abordagens. Era comum se observar o adolescente percorrendo várias salas de atendimento, tonto, com um cartão de consultas na mão, perguntando: “E agora, para onde vou?”. Surge em 1990, com indicação da Doutrina da Proteção Integral, O Estatuto da Criança e do Adolescente, com idéias inovadoras e eficientes, com novos parâmetros de atendimento para os adolescentes, entre 12(doze) e 18(dezoito) anos que estavam cumprindo a medida socioeducativa de liberdade…

educacional a partir deles e com eles. Com esse trabalho as crianças e adolescentes desenvolvem a cidadania através da prática e o incentivo de respeito às diferenças a política de proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil. teve avanços, porém ainda constituem um grande desafio para a efetivação da proteção social inerente à pessoa humana na qual estão inseridos. 1. CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE PODEM ESTAR SUJEITA A MAUS TRATOS…

comentário ao artigo 98 do ECA afirma que “é nesse artigo que o legislador passa a adotar a doutrina da proteção integral, já prevista pela Declaração e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e positivada em nossa Constituição de 1988. O legislador define com precisão em que condições se aplica as medidas de proteção.” Relevante nos é mencionar aqui quais as principais formas de medidas de proteção que poderão ser aplicadas, conforme previsão do art. 101 do ECA:…

Brundtland: refere-se ao desenvolvimento sustentável. - para o art. 225, CF: refere-se ao princípio da solidariedade internacional. 3 – CONFERENCIA SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (RIO 92; ECO 92; CUPULA DA TERRA): É o momento mais importante da proteção ambiental. Documentos importantes: a. Declaração do Rio: é uma declaração de princípio do direito ambiental. È uma soft Law (direito flexível, não cogente, não obrigatório, não impositiva). b. Agenda 21: trata-se também de…