Contextualização do filme "A voz do Coração"
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA
DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DOCENTE: CARLOS ALBERTO MACIEL PÚBLIO
DISCENTE: PÁBULA NOVAIS DE OLIVEIRA
Contextualização do filme “A voz do coração” com a doutrina da situação irregular, doutrina da proteção integral à criança e arts. 15, 16, 17 e 18 do E.C.A.
Há muitas discussões acerca de qual o tratamento mais adequado que se deve adotar frente às crianças e adolescentes, e essas perpassaram e ainda perpassam o ideário dos adultos, que diante da ausência de conhecimentos específicos, muitas vezes, acabam adotando métodos de educação que se apresentaram inócuos e incompatíveis com as necessidades infanto-juvenis.
O filme “A voz do coração” retrata alguns desses métodos, visto que traz uma visão crítica acerca dos mecanismos de ensino adotados por uma instituição voltada para a educação de crianças e adolescentes, orientada pela doutrina da situação irregular.
Com a percepção de que métodos como esses não contribuíam para a formação pessoal das crianças e adolescentes, como demonstra o filme em estudo, começou a vigorar e ser aplicada a doutrina da proteção integral, na qual representou um grande avanço para a sociedade em geral.
Entretanto, até a conquista desses avanços, as crianças e adolescentes da maioria das sociedades, durante grande intervalo de tempo histórico, foram negligenciadas pelos adultos, vistos como algo insignificante em que não precisavam se preocupar, ou dedicar maiores cuidados. A educação das crianças abandonadas, em seu conceito mais amplo, era vista como de responsabilidade exclusiva do Estado.
O Brasil, por exemplo, por influência das práticas europeias, no século XVIII, direcionou a responsabilidade das crianças abandonadas exclusivamente para as Santas Casas de Misericórdia, com o auxílio das Câmeras Municipais. Em 1829 a Lei dos Municípios retirou a prestação desse auxílio.
Com a repercussão dos