Emdicina legal

A proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito ou a ponderação de princípios uma das sub-regras procedimentais da proporcionalidade. 5. A distinção entre proporcionalidade (ponderação) e razoabilidade. 6. A pretensão de positivação da razoabilidade no projeto do novo CPC. 7. A pretensão de positivação da ponderação de provas ilícitas no anteprojeto de novo Código de Processo Civil. 8. Conclusão. 9. Referências bibliográficas. RESUMO: Ponderação de princípios ou direitos fundamentais e razoabilidade são institutos presentes na proposta legislativa de construção de um novo Código de Processo Civil brasileiro; já a proporcionalidade foi expressamente desconsiderada pela referida proposta legislativa. Tudo isso ocorre sem que a exposição de motivos tanto do anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas e o projeto substitutivo aprovado no Senado Federal traçassem maiores considerações sobre a abordagem dos institutos pelo novo CPC. Em que pese a conhecida complexidade de tais temas jurídicos contemporâneos, parece-nos que o…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO SALVADOR 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Católica…

natureza jurídica (se se trata de um princípio, uma regra ou um postulado), se há identidade ou distinção entre os conceitos de proporcionalidade e razoabilidade, se os elementos constitutivos da proporcionalidade são dois (adequação e necessidade), três (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito) ou quatro (pressuposto teleológico de legitimidade dos fins perseguidos, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). A clarificação de definições das…

Teoria e Prática da Argumentação JurídicaTeoria e Prática da Argumentação Jurídica Semana 2 Professor Nelson Tavares O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto,…

7. CONCEITO DIFERENCIADOR Para Luís Virgílio Afonso da Silva, “Estivesse correta a afirmação, a regra da proporcionalidade nada mais seria do que o nome dado à regra da razoabilidade pelos autores "sob influência germânica", uma simples questão de preferência terminológica, de acordo com a filiação acadêmica de cada jurista”[13]. Suzana de Toledo Barros também revela conceitos similares para ambos os princípios, deixando evidente que: "O princípio da proporcionalidade, (...) como uma…

depende da destruição dos demais. Como o agente não criou a situação de ameaça, pode escolher, dentro de um critério de razoabilidade ditado pelo senso comum, qual deve ser salvo. 2) Qual a sua natureza jurídica? Resposta: é sempre causa de exclusão da ilicitude, pois nosso Código Penal adotou a teoria unitária. 3) Em que consiste a teoria unitária adotada pelo Código Penal? Resposta: para essa teoria o estado de necessidade é sempre causa de exclusão da ilicitude.Assim,…

TRABALHO: ANALISE SOBRE A “TEORIA DA KATCHANGA”. CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAMPINA GRANDE / 2012 ANÁLISE SOBRE A “TEORIA DA KATCHANGA”. “TEORIA DA KATCHANGA” – Faz alusão a um tipo de jogo no qual quem dar as cartas é quem define o ganhador, sem precisar explicar os motivos, e os demais envolvidos ficam sem saber ao certo quais são as regras utilizadas. Já no meio jurídico, a “KATCHANGA” é nome que está sendo atribuído ao abuso no uso do princípio da proporcionalidade e…

melhor dessa teoria e se ela poderá nos trazer algum beneficio, ou um pouco mais de compreensão para melhor lidarmos com o caso. Definição: Equidade é uma teoria sobre motivação, que parte do principio que todo esforço deve ser sua justa compensação. Falando então sobre relação laboral, esse assunto torna-se imprescindível para que haja não só um ambiente produtivo, mas de relações saudáveis. Para a pessoa não basta ser só recompensada, ela deve ter seu valor reconhecido…

Principio da proporcionalidade versus razoabilidade Diego Bruno de Souza Pires Resumo: Apresentamos uma nova perspectiva de princípios, frente às mudanças provenientes das relações internacionais e dos conflitos jurídico-político proveniente das transformações da racionalidade jurídica e da rápida dinâmica necessária a atender as demandas dos problemas pós-nacionais.Embora trabalhemos sob a perspectiva amplíssima dos princípios, proporemos uma analise superficial sobre os…

DRA. MARIA DIDIER CLASSE: TEORIA GERAL DE DIREITO DEPARTAMENTO/INSTITUTO: CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES MANAUS 2012 JONES BATISTA RESUMO O objetivo deste artigo é conceituar o direito aplicado, bem como analisar os princípios jurídicos em que se baseia a questão da quantificação dos danos morais como norma jurídica em acidentes com morte no Brasil, tendo como base o postulado na Constituição Federal do Brasil de que todos são…