Direito Constitucional

CONFRONTO ENTRE LEIS E PRINCÍPIOS
Quando há uma antonímia, ou seja, um conflito de regras, a solução apresentada pelo sistema jurídico se espelha na invalidação de uma delas, eliminando-a do mundo jurídico. Em suma, ou a regra tem aplicação, ou não tem. Não existe um meio termo. Repita-se: ou é aplicada, ou não é.
Dessa forma, “o conflito de regras deve ser resolvido através da aplicação de critérios que levem à eliminação de uma das duas regras aplicáveis ao caso concreto e à aplicação integral da outra, ou seja, critérios hierárquico, cronológicos ou da especialidade. Nessa linha, deve-se aplicar a regra de hierarquia superior em detrimento da inferior; a posterior em detrimento da anterior, ou a especial em detrimento da geral. O conflito se resolve fundado na idéia de validez da regra a ser aplicada”[12].
Diferentemente dos conflitos entre as regras, os conflitos entre princípios poderão ser solucionados através de ponderações de valores, de balanceamentos de interesses e conversações de compreensão.
Na verdade, diferentemente das regras, os princípios são abertos ao diálogo. Entre regras impera-se a compreensão da hierarquia (supremacia), da especialidade ou da posteridade. Já entre antinomias de princípios impera a razão. Os princípios não obedecem á lógica do “tudo ou nada”, mas se submetem a ponderação dos valores. O afastamento de um princípio da análise do caso concreto não o invalida ou exclui do ordenamento jurídico, mas simplesmente não o dimensiona para o referido caso.
Por isso, frente ao novo sistema apresentado ao mundo – constitucionalismo supranacional – acreditamos ser mais recomendável hierarquizar os princípios num patamar superior as regras, diante da sua flexibilidade e compromisso com a razão atual.
Isso não quer dizer que possa haver um imperialismo de princípios alienígenas em face dos nacionais (e aí não concordamos), posto que a população doméstica encontra-se com a legitimidade de discutir a melhor solução a ser apresentada em