Teoria Da Razoabilidade

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO CORAÇÃO EUCARÍSTICO MANHÃ ISABELA MARTINS MEDINA TRABALHO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO “Da Teoria à Crítica: Princípio da Proporcionalidade” BELO HORIZONTE 2015 1. Introdução O Direito Moderno e Positivado é fruto de uma profunda transformação no decorrer da história, o que antes era associado à religião, a moral, a política e outros subsistemas sociais, agora trabalha de forma…

RESUMO Com base na análise das decisões jurisprudências, observa-se a importância da aplicação de uma teoria de princípios, o princípio da “Proporcionalidade ou Razoabilidade”, demonstrando que o ordenamento jurídico é formado por normas, regras e princípios, para o entendimento do magistrado dentro do sistema legal. Neste sentido os princípios trabalham ajudando a manter sua unidade, estimulando sua consciência, analisando o método de interpretação histórico-evolutivo, através da…

discricionária a atuação, observar os termos, condições e limites autorizados na lei. 2) Identifique o conteúdo dos seguintes princípios administrativos: a) razoabilidade b) eficiência c) publicidade d) moralidade ou probidade. (TRF da 4ª Região – IX Concurso para Juiz Federal) a) RAZOABILIDADE – Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não se encontram expressos no Texto Constitucional. São eles, na verdade, princípios gerais de Direito, aplicáveis a praticamente…

RESUMO Com base na análise das decisões jurisprudências, observa-se a importância da aplicação de uma teoria de princípios, o princípio da “Proporcionalidade ou Razoabilidade”, demonstrando que o ordenamento jurídico é formado por normas, regras e princípios, para o entendimento do magistrado dentro do sistema legal. Neste sentido os princípios trabalham ajudando a manter sua unidade, estimulando sua consciência, analisando o método de interpretação histórico-evolutivo, através da…

O proporcional e o razoável -Como a regra da proporcionalidade vem despertando o interesse nos doutrinadores e como é equiparada a razoabilidade, mas o autor deixa bem claro que esta relação é errônea, por parte da doutrina ou jurisprudência. -O objetivo da regra da proporcionalidade é fazer que não se tivesse aplicação ou devida dimensão sobre as restrições dos direitos fundamentais, que não se torne desproporcional o que tem como objetivo ser proporcional. “restrição às…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE UNI-BH CURSO DE DIREITO RENATA GOMES ARAÚJO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Belo Horizonte - MG 2011 RENATA GOMES ARAÚJO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte UNI- BH, para obtenção da…

Existem quatro teorias contrastantes sobre a utilização das provas ilícitas no processo penal conforme ensina Maria Thereza Rocha de Assis Moura2 . A primeira teoria diz respeito à inadmissibilidade total em consonância com o estabelecido no artigo 5º, LVI da Constituição Federal, pois esta não admitiria relativização, ou seja, seria o princípio da proibição de provas ilícitas um princípio absoluto do qual não poderia ser lançada mão. A segunda teoria a ser apresentada é a da admissibilidade

Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas. Ney Maranhão 1. Introdução O presente estudo tem como analise a descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria, mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. 2. O fenômeno pós-positivista:…

mx/publica/librev/rev/cconst/cont/7/ard/ard2.pdf. No Brasil vide Rogério Lauria Tucci e José Rogério Cruz e Tucci, Constituição de 1988 e processo: regramentos e garantias constitucionais do processo, São Paulo: Saraiva, 1989, p. 15; André L. Borges Netto, A RAZOABILIDADE CONSTITUCIONAL (o princípio do devido processo legal substantivo aplicado a casos concretos), Revista Jurídica Virtual do Palácio do Planalto Nº 12 - MAIO/2000, extraído do site:…

...................................................................... 18 CAPÍTULO II – A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO ... 20 2.1 Princípio da Dignidade Humana ........................................................... 20 2.2 Princípio da Razoabilidade ................................................................... 21 2.3 Interpretação Constituição .................................................................... 22 2.4 Princípios instrumentais da interpretação constitucional.........