Teoria Da Razoabilidade

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NOME: Ricardo Sena Gomes O critério da proporcionalidade é tópico, e, tal qual a eqüidade, volve-se para a justiça do caso concreto ou particular. No dizer de Paulo Bonavides "é um eficaz instrumento de apoio às decisões judiciais que, após submeterem o caso a reflexões prós e contras (abwägung), a fim de averiguar se na relação entre meios e fins não houve excesso (Übermassverbot), concretizam assim a

Por muito tempo prevaleceu na teoria jurídica tradicional a ideia de que os princípios desempenhavam uma função meramente auxiliar ou subsidiária na aplicação do Direito, servindo de integração da ordem jurídica na hipótese de eventual lacuna. Nesse sentido, os princípios não eram vistos como normas jurídicas, mas apenas como ferramentas úteis para sua integração e aplicação. Eram uma categoria à parte, marginalizada e relegada à importância secundária, isto é, numa visão mais histórica,…

concessionária a responsabilização pela falha do serviço, nos moldes do art. 14,caput, do mesmo Diploma Legal. 7. Quantum fixado na sentença, a titulo de danos morais, que se mostrou adequado, vez que observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando a desídia da apelante em solucionar o problema, a intermitência da prestação de serviço essencial e a quantidade de demandas ajuizadas em face da ré com o mesmo objeto. 8. Limitação ex-officio da multa diária fixada…

Silogismo - termo filosófico com o qual Aristóteles designou a argumentação lógica perfeita, constituída de três proposições declarativas que se conectam de tal modo que a partir das primeiras duas, chamadas premissas, é possível deduzir uma conclusão. A teoria do silogismo foi exposta por Aristóteles em Analíticos anteriores. Num silogismo, as premissas são um ou dois juízos que precedem a conclusão e dos quais ela decorre como consequente necessário dos antecedentes, dos quais se…

PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA Wanessa Oliveira Pinto 1 José Eduardo Pimentel 2 Sueli Mançanares Leme3 RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar a aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, visto que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Busca – se realizar uma breve pesquisa quanto as suas origens…

3.1 Elementos do Sistema Jurídico Para que possamos falar dos princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, é necessário que primeiro saibamos o que são princípios, pois segundo CARLOS ARI SUNDFELD (1992, apud. ESPÍNDOLA, 2002. p. 13), é “o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais”. Mas para chegarmos ao conceito de “princípios” temos que antes se faz necessário, situá-los dentro do campo do Direito.…

HIPÓTESE A EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 14 CAPUT E § 3º, II, DO CDC. FORTUITO INTERNO DECORRENTE DO PRÓPRIO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA RÉ. ADOÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. SÚMULA Nº 94 DESTE TJERJ. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA ARBITRADA QUE DEVE SER REDUZIDA PARA ADEQUAR-SE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TJERJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA INDENIZATÓRIA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA. SÚMULA Nº 97 DESTE TJERJ. JUROS…

Referencia : http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=7810&n_link=revista_artigos_leitura 4 O Princípio da Razoabilidade e seus contornos no processo penal A idéia de “prazo razoável” surgiu, inicialmente, nas declarações internacionais de direitos humanos (LOPES JR.;BADARÓ,2009, p.19); a Convenção de Roma, de 1950, foi a primeira a expor em seu texto legal a preocupação com a duração razoável do processo, em seu art. 6º, § 1º, o qual estabelece: “Toda pessoa tem o…

probatório) Art. 5º, LVI, CRFB – teoria dos frutos da árvore envenenada. Decorre deste o princípio da Razoabilidade / Proporcionalidade – garantia da razoabilidade na aplicação da lei e em atos administrativos; V – Princípio Federativo (art. 18 e seguintes) expressões chaves Pacto federativo Autonomia federativa (Autogoverno; autoadministração; auto-organização). Repartição constitucional de competências VI – Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade Razoabilidade –…

a segurança pública, desde que referida omissão decorra de deficiência ou falha na prestação do serviço, dentro dos parâmetros de razoabilidade. Das teorias que explicam a responsabilidade estatal, as que importam para a análise da questão ora suscitada são: a teoria da culpa do serviço e a teoria do risco. Para responsabilização do Estado com fulcro na teoria da culpa do serviço, os particulares devem demonstrar que o serviço não funcionou; funcionou mal ou funcionou…