Teoria Da Razoabilidade

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Silogismo a serviço da argumentação. Objetivos - Identificar conceito e estrutura do silogismo. - Estabelecer uma relação entre o raciocínio positivista e o silogismo ? método pelo qual aquele se operacionaliza. - Reconhecer a importância do raciocínio silogístico para a…

principio da máxima efetividade, principio da justeza ou da conformidade funcional, principio da concordância pratica ou harmonização, principio da força normativa, principio da interpretação conforme a constituição e principio da proporcionalidade ou razoabilidade. A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica no livro de Pedro Lenza, Direito Constitucional esquematizado. Mutação Constitucional versus Reforma Constitucional A mutação constitucional é um processo informal de…

Fundamental Rights? The preferred position constitutional doctrine in the light of Supreme Court line of decision Letícia de Campos Velho Martel * Sumário: Introdução; 1. Informações preliminares: o devido processo legal substantivo e o teste da razoabilidade; 2. A doutrina da posição preferencial; 2.1. As etapas da doutrina da posição preferencial; 2.1.1. Primeira etapa: uma não-doutrina; 2.1.2. Segunda etapa: enunciações implícitas; 2.1.3.Terceira etapa: afirmação teórica; 2.2.…

legal, como contribuição do consenso exercido em um Estado democrático, pode ser legitimamente exigido. A teoria do bem jurídico e a “missão secreta” do Direito Penal ou de como “ La ley es como la serpiente; solo pica a los dscalzoz” No âmbito do Direito Penal, analisa historicamente seu objeto como sendo não a tutela de direitos subjetivos, mas sim o bem jurídico em si. Sobre a teoria do bem jurídico, faz um apanhado histórico de diversos enfoques conceituais sob várias concepções…

processo de execução, tendo como objetivo a celeridade dos procedimentos, a adoção do princípio da proporcionalidade, observando a possibilidade financeira do devedor e a real necessidade do credor em satisfazer o crédito inadimplente. Com base na Teoria Geral das Obrigações do Direito Civil Brasileiro a obrigação nasce para ser cumprida, o devedor somente se exime desta responsabilidade com a quitação(pagamento) da dívida, a obrigação quando cumprida extingue-se resultando no…

processo histório-real no ato de conhecer. Nessa corrente é preciso distinguir “objeto real” de “objeto de conhecimento” E aquela coisa que existe independente do pensamento, (objeto construído), E no conhecimento é obtido mediante o acordo com a teoria e o método que guia a pesquisa, é o fruto da escolha do pesquisador. Na Dialética o investigador não vai “nu” no objeto. Ele busca o objeto, e o constrói como objeto de conhecimento. Quando o investigador verifica, sua preocupação é de…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO BACHAREL EM DIREITO ALUNO: CLODOALDO LIMA DE JESUS TURNO: NOTURNO DATA: 23 DE AGOSTO DE 2012 PROFESSORA : FÁTIMA NOLETO TEORIA GERAL DO PROCESSO Salvador 2012 1. 20 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSOAL 1.1. Princípio do devido Processo Legal: Dispositivo (a parte tem que provocar o poder judiciário, o direito não socorre a quem dorme); Princípio do Contraditório ou Ampla Defesa (recorrer da…

DE CRIANÇA NA FASE INTRODUTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - PEDIDO INDEFERIDO AO FUNDAMENTO DE QUE A MENOR NÃO TERIA NO DIA 30.06.2007 COMPLETADO SEIS ANOS - IDADE QUE COMPLETAR-SE-IA EM 20.09.2008 - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA MOTIVAÇÃO DO INDEFERIMENTO - GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA. Segundo disposição encartada no inciso I do art. 208 da Constituição da República, é dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito. Assim, a…

liberdades’, quando aplicada a máxima ao campo dos direitos fundamentais.11 Existem duas teorias sobre as limitações dos direitos fundamentais: a teoria externa e a interna. A primeira considera que as restrições a direitos fundamentais são externas ao conceito desses mesmos direitos. Assim, há inicialmente um direito não restringido e, após a incidência da restrição, obtém-se o direito restringido. Já para a teoria interna, o conteúdo de um direito só pode ser definido após ser…

sentido jurídico à que se destina. Para Perelman, refletir sobre como se dá o raciocino jurídico é de primordial relevância, pois busca considerá-la por meio da retórica, da lógica e da argumentação. Aqui, chegasse ao entendimento de que a sua teoria encontra eco nos pensamentos aristotélicos. O Filósofo ainda combate fortemente o positivismo jurídico, que considerava o Direito apenas pela percepção do Estado. Para ele, o raciocínio jurídico busca seu fundamento em outra…