direito

HIERARQUIZAÇÃO DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS:
A DOUTRINA DA POSIÇÃO PREFERENCIAL NA
JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA
Is there a hierarchy between Fundamental Rights?
The preferred position constitutional doctrine in the light of
Supreme Court line of decision

Letícia de Campos Velho Martel *
Sumário: Introdução; 1. Informações preliminares: o devido processo legal substantivo e o teste da razoabilidade; 2. A doutrina da posição preferencial; 2.1. As etapas da doutrina da posição preferencial; 2.1.1. Primeira etapa: uma não-doutrina; 2.1.2. Segunda etapa: enunciações implícitas; 2.1.3.Terceira etapa: afirmação teórica; 2.2. O compelling interest; Conclusão; Referências.

Resumo: Este ensaio examina a questão da hierarquização dos direitos fundamentais à luz da jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. Para tal, explicita a doutrina1 da posição preferencial, suas origens e seus rumos atuais, além de realizar um breve incurso na teoria do compelling interest, doutrina correlata àquela, sempre em atenção aos julgados da Corte Máxima estadunidense.

Abstract: This essay has as main subject the Supreme Court preferred position constitutional law doctrine. In order to achieve this goal, it first explains the origins and actual questions concerning the preferred position doctrine, and after it operates a brief examination of the compelling interest doctrine, which is parallel to preferred position.

Palavras-chave: Direitos fundamentais; hie- Keywords: Fundamental Rights, hierarchy, rarquia; direito constitucional norte-ameri- preferred position, American constitutional cano; devido processo legal substantivo. law, substantive due process of law.

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Mestre em Instituições Jurídico-políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professora de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, Supervisora de Pesquisa do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).