Teoria Concepcionista

razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo jus à personalidade após o nascimento com vida (art.2º, 1ª parte do CC/02); já a teoria concepcionista assegura ao nascituro personalidade, desde a concepção, possuindo, assim, direito à personalidade antes mesmo de nascer; a teoria da "personalidade condicionada" forja, a seu turno, uma…

direitos do nascituro desde a concepção. (Método adotado no CP E CF). 1.1 – Aquisição de Personalidade – Quando se trata de personalidade, a pessoa natural adquire de duas formas distintas, a Natalista e a Concepcionista. A Natalista se dá no momento do Nascimento com vida (respiração) e a Concepcionista se dá no momento da concepção, embora no Direito Civil não seja adotada esse método, a lei põe em salvo os direitos do nascituro, alguns direitos dependem do seu nascimento com vida. A…

maneira que o nascituro não seria considerado pessoa, gozando de mera expectativa de direito. b) Concepcionista (Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Silmara Chinelato): O nascituro seria considerado pessoa desde a concepção, inclusive para efeitos patrimoniais (influência francesa). OBS: Existe uma teoria intermediária, referida por alguns autores como a Professora Maria Helena Diniz, denominada Teoria da Personalidade Formal ou Condicional, segundo a qual o nascituro teria…

se dizer que nasceu com vida é necessário que haja respirado. TEORIAS QUE EXPLICAM A SITUAÇÃO DO NASCITURO: Natalista: A personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida. Personalidade Condicional: O nascituro é pessoa condicional, pois a aquisição de personalidade acha-se sob a dependência de condição suspensiva, o nascimento com vida (essa situação chama-se Planiol de antecipação da personalidade). Concepcionista: Adquire a personalidade ANTES do nascimento, desde…

existência do direito subjetivo, denominadas doutrinas negativistas. São as teorias de DUGUIT e de KELSEN (Teoria Pura do Direito), que afirmar ser o direito subjetivo nada mais que o próprio direito objetivo. Predominam, porém, as chamadas doutrinas afirmativistas, que reconhecem a existência do direito subjetivo tanto no aspecto técnico como no histórico. Essas doutrinas de desdobram em: A) Teoria da vontade: Segundo essa teoria, defendida por SAVIGNY, WINDSCHEID e outros, o…

razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se basicamente: A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de Direito, só fazendo jus à personalidade após o nascimento com vida (art.2º, 1ª parte do CC/02); já a teoria concepcionista assegura ao nascituro personalidade, desde a concepção, possuindo, assim, Direito à personalidade antes mesmo de nascer; a teoria da "personalidade condicionada" forja, a seu turno, uma "personalidade

`` tem Personalidade Jurídica ? *Teorias_ Existem teorias que buscam solucionar o problema da Personalidade Jurídica do Nascituro. * 1º Teoria Natalista_ Porque vem da palavra NATAL , que significa Nascimento. Esta Teoria entende que a Personalidade Jurídica surge no nascimento com vida, ou seja, para ela o Nascituro não possui Personalidade Jurídica, apenas possui Direitos em Potencial, por isso é protegido pelo Direito. .Nota : É uma Teoria Clássica ; Tradicional ,muito antiga.…

desde a concepção, os direitos do nascituro. A teoria adotada pelo Código Civil é a teoria natalista, onde o nascimento com vida que determina a existência da pessoa natural. Gagliano Pamplona Filho coloca que o nascimento com vida será determinado a partir do funcionamento do aparelho cárdio-respiratório, clinicamente aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno. A doutrinadora Maria Helena Diniz defende a teoria concepcionista, onde o nascituro é pessoa humana, tendo direitos

aptidão para a prática de determinados atos jurídicos, uma espécie de capacidade especial exigida em certas situações. NASCITURO – TEORIAS Natalista: a personalidade civil de alguém se inicia com o nascimento com vida. Da personalidade condicional: o nascituro é pessoa condicional, pois a aquisição da personalidade se deve ao nascimento com vida. Concepcionista: adquire-se personalidade antes mesmo do nascimento, e sim, na sua concepção.

Personalidade Jurídica 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. 1.2. Aquisição da personalidade jurídica (Pessoa Física ou Natural) O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2°, NCC e art. 4º, CC-16). No instante em que principia o funcionamento do aparelho cárdio-respiratório,…