Teoria concepcionista

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROFESSOR: Raissa de Lima e Melo DISCIPLINA: Direito Civil I ALUNO: Orlando Almeida de Vasconcelos Júnior TEORIA CONCEPCIONISTA CAMPINA GRANDE 19/09/2011 A questão do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro é bastante complexa, pois, por tratar-se um ente concebido porém ainda não nascido com vida, nasce uma grande discussão: Se o nascituro tem seus direitos assegurados desde a concepção, por que não tratá-lo como pessoa? A legislação civil brasileira, mesmo não considerando o nascituro pessoa (art. 2º do CC-02), põe a salvo seus direitos desde a concepção. Esse mesmo código, em seu artigo 1º, define “pessoa” como sendo o ser capaz de direitos e deveres na ordem civil, logo se o ser concebido é detentor de direitos deve ser tratado como pessoa na visão concepcionista. A carta magna brasileira, em seu artigo 5º, garante expressamente a inviolabilidade do direito à vida quando diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...”. Vai ser detentor desse direito quem, no mínimo, tem expectativa de vida, que é o caso do ser humano concebido. Da Convenção Americana de Direitos Humanos, reunião da qual o Brasil fez parte, realizada na…

TEORIA NATALISTA Para a teoria natalista a personalidade é atribuída ao ente que nasceu vivo. Desta forma, o nascituro é considerado uma expectativa de pessoa e possui expectativas de direitos. Para José Carlos Moreira Alves, ao se posicionar quanto à teoria natalista menciona: Não há, nunca houve, direito do nascituro, mas, simples, puramente, expectativas de direito, que se lhe protegem, se lhe garantem, num efeito preliminar, provisório, numa Vorwirkung, porque essa garantia,…

Teoria Concepcionista Desde a concepção, a lei assegura os direitos do nascituro e reconhece nele o status de sujeito de direito, como na redação do artigo 2º do Código Civil, “A personalidade divil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. A lei atribui personalidade ao nascituro, como assim explica Pablo Stolze Gagliano: “A teoria Concepcionista, por sua vez, influenciada pelo Direito francês, contou com…

Teoria natalista x teoria concepcionista Teoria natalista: afirma que a personalidade civil se inicia se inicia com o nascimento da vida, pois o civil exigia ou exige para personalidade civil com a vida. Assim se não o nascituro não teria direito, mas mera expectativa de direitos. Teoria concepcionista: admite que se adquirir a personalidade a personalidade fisica antes do nascimento, isto é, é aquela que sustenta que o nascimento é pessoa humana tem os direitos resguardados pela lei.…

reconhecimento de sua norma. ------------------------------------------------- De acordo com o ordenamento jurídico vigente, personalidade jurídica é a aptidão de contrair direitos e deveres, e também é atribuída personalidade jurídica a entes morais. O Brasil adota uma teoria para início de personalidade denominada teoria natalista, em que o direito considera como pessoa aquele nascido com vida, mesmo que essa não seja viável. ------------------------------------------------- …

Civil, dentre os quais os direitos da pessoa por nascer, ou seja, do nascituro. Com base em um estudo mais aprofundado sobre as teorias existentes em relação ao estado jurídico do nascituro e suas propostas, este artigo pretende apontar aquela que verdadeiramente assegura os direitos do embrião/feto, visto que se faz necessário uma visão mais especifica sobre o tema. PALAVRA CHAVE Sujeito de Direito. Capacidade. Nascituro. Personalidade. Teorias. INTRODUÇÃO De…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UM DIREITO DO NASCITURO Lara Casarine PESSOA1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo a análise do início da personalidade jurídica do nascituro, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, especialmente quanto aos alimentos gravídicos, analisando as três correntes doutrinárias que estudam o início da personalidade, quais sejam: natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Este artigo não visa encerrar o debate sobre o tema,…

Introdução A tutela jurídica do nascituro é um tema bastante complexo e que envolve pesquisa em diversos ramos científicos tais como, a biologia, a medicina e especialmente o direito. A temática em tela teve por finalidade discutir um assunto bastante polêmico dentro do ordenamento jurídico pátrio, debatendo desta forma a problemática dos direitos atribuídos ao nascituro, haja vista não ser pacífico doutrinaria e jurisprudencialmente o momento de aquisição da personalidade…

uma “antecipação do parto”; Seguindo uma linha de pensamento da Teoria da Personalidade Condicional, o qual garante direitos do nascituro após o nascimento, o nascituro só passa a ter seus direitos no momento em que nascer com vida, ou seja, será a favor do aborto de um feto anancéfalo, pois no momento em que o nascituro está sem vida, ele passa a ser natimorto, assim perdendo todos os seus direitos. 2) No caso da negação do aborto para o feto anancéfalo, segue a linha de pensamento da…

CURSO DE DIREITO-102.2 TEORIAS DE AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JUAZEIRO DO NORTE-CE, 2013 Para se analisar melhor os argumentos apontados sobre a grande polêmica doutrinária a respeito do marco para o inicio da personalidade jurídica, é preciso entender a priori do que se trata personalidade jurídica. Essa, pois, consiste na aptidão do ser humano de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil, o que está intrinsicamente ligado ao…