Teoria Concepcionista

DIREITO DO NASCITURNO STJ opta por aplicação da teoria concepcionista Por Thaise Formigari Fontana Nunca restou dúvida, no entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro quanto à aplicação da teoria natalista, qual seja, “a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.”. Contudo, a novidade permeia-se na crescente aplicação da teoria concepcionista, a qual garante, certa equiparação ente os nascidos e os ainda viventes no ventre

brasileiro”, tem por objeto analisar as duas correntes que atualmente versam sobre o início da personalidade civil da pessoa humana - corrente natalista, defendem a tese de que, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a corrente concepcionista, que considera o início da personalidade civil desde a concepção. Dentre as duas correntes, será estudado qual tem predominado na doutrina brasileira. Para alcançar esta finalidade, o exame da matéria tratará primeiramente…

doutrinarias a respeito do assunto. Com base no dever dos pais de prestarem alimentos ao nascituro, serão analisadas as teorias majoritárias que tratam sobre alimentos gravídicos destinados a ele, sendo que de acordo com a Teoria Natalista o nascituro não tem direito a alimentos, diferentemente da Teoria Concepcionista, pois de acordo com ela o mesmo não tem esse direito. Essas teorias discorrem sobre o momento no qual o nascituro passa a ser titular de direitos, sendo um desses direitos…

deformações. O que leva a alguns doutrinadores a defenderem o pedido de Habeas Corpus quando houver prejuízo ao desenvolvimento natural do feto. O Direito Brasileiro não possui, explicitamente, esse acolhimento de ”mãe”. O Código Civil, ao adotar a teoria natalista, só concede personalidade ao nascituro com o nascimento com vida, mas resguarda os seus direitos desde a concepção. Há uma contradição, pois não se pode “atribuir” direitos àquele que não possua personalidade; por outro lado,…

1. Em que consiste a teoria dos sujeitos de direito sem personalidade? Há diversidade de teorias tentando demarca o princípio da personalidade e a condição jurídica do nascituro. Assim com a finalidade precípua de esclarecer esses questionamentos suscitados, existem as seguintes teorias: natalista, concepcionista e da personalidade condicional. Natalista: “No instante em que principia o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório, clinicamente aferível pelo exame de docimasia hidrostática

nascer com vida. Rebatendo os argumentos contrário a segunda corrente, quanto questão da aquisição de personalidade pelo nascituro, e por consequencia a titularidade de direitos, cabem algumas considerações importantes. 3.1 O NASCITURO E AS TEORIAS DO INÍCIO DA PERSONALIDADE: UMA (NOVA) VISÃO 3.1.1 CONCEITO DE NASCITURO Primeiramente havemos de conceituar nascituro. Nascituro é o ente por nascer, ou nascituro (palavra advinda do latim, nascituru) significa aquele que há de…

da sociedade, religião e ativistas femininas. Este estudo tem por objetivo discorrer sobre a Tutela Jurídica do Nascituro, haja vista tamanha discussão ainda não pacificada na doutrina, jurisprudências, sociedade e por fim apontar e demostrar as teorias sobre o ínicio de sua personalidade, com analise ao artigo 2º do Código Civil que elenca seus direitos. O método utilizado neste estudo foi a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa. 1. Conceito de Nascituro O termo…

Direito, a fins de igualdade e justiça na dignidade humana. Tal estudo tem por fim conhecer o marco inicial de um ente humano individualizado, assim refletir sobre o início de sua personalidade jurídica. Palavras-chave: Início da Personalidade; Teoria Concepcionista; Direito. ABSTRACT: In the study of the Civil Law, we immediately a big problem where versa: In that moment begins the legal personality? Thus, the object expressed following work is: reflect and try to understand about…

Analisou-se as três teorias sobre o tema quais sejam a natalista, concepcionista e personalidade condicional, bem como a doutrina e a jurisprudência brasileiras. Foi examinada no direito comparado a personalidade civil do nascituro na Argentina e em Portugal. Sumário Introdução.....................................................................................................4 Capítulo I: O direito à vida nas teorias concepcionista,…

......................................... 05 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO NASCITURO................................. 05 2. TEORIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE.......................................... 05 2.1. Teoria Natalista......................................................................................... 06 2.2. Teoria Concepcionista.............................................................................. 07 3. O NASCITURO NO DIREITO ANTIGO..................