Teoria Concepcionista

resumo O objetivo deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito dos direitos do nascituro. Foram analisadas as principais teorias sobre o início da personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Trbalho de direito civil. O nascituro é um indivíduo, fruto da concepção humana, que vive no ventre materno, sendo ligado pelo cordão

A TUTELA JURIDICA DO NASCITURO 1 INTRODUÇÃO A questão da personalidade jurídica do nascituro é um tema divergente, que varia de acordo com a posição adotada: teoria natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 são complexos ao determinar que a personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida, embora ao nascituro seja assegurado alguns direitos. Se O nascituro não tem personalidade jurídica, como…

faz-se necessário destacar algumas como na Roma antiga, onde as ofensas físicas morais e contra o domicílio, denominadas de iniuria, eram punidas pelo Estado pelo action iniuriarum. Ou ainda Grécia Antiga, lugar onde se desenvolveram inicialmente a teoria do direito natural e do direito positivo, um ato excessivo ou injusto (denominado de hybris) justificava a tutela punitiva do Estado. Após essas manifestações, surgiu o Cristianismo que, pela idéia da fraternidade universal,…

com espeque na parte final do dispositivo ("[...] a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro"). Sobre o assunto foram criadas três teorias, quais sejam: natalista, da personalidade condicional e concepcionista e, para melhor elucidar a questão, torna-se necessário transcrever a lição de Flávio Tartuce: a) Teoria natalista A teoria natalista prevalecia entre os autores modernos ou clássicos do Direito Civil Brasileiro, para quem o nascituro não poderia ser considerado…

O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar a relevância da proteção do nascituro, partindo da análise de sua personalidade jurídica, seguido da defesa de que o mesmo é um ser possuidor de personalidade jurídica, adotando-se a teoria concepcionista, para, dessa forma, propor a proteção da pessoa desde a sua concepção. Pretende-se verificar como a questão é tratada no direito brasileiro. Na tentativa de se desenvolver o estudo, faz-se necessária a análise da proteção do…

trata da teoria natalista, porem o código civil Brasileiro de 1916 ganho um tópico para sua discussão e utilidade no direito principalmente no que diz respeito ao nascituro. “A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo a concepção o direito do nascituro”. O tema abordado vem com a discussão de duas teorias que dentro de suas leis exigem direitos, cuidados e cautela com o nascituro. Ao decorrer do Pré-projeto serão citados seus direitos e…

Quando surge a vida? Falar sobre o surgimento da vida é algum complicado e polêmico, uma vez que, nem o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre qual estágio da concepção há o surgimento da vida. A teoria que mais se adequa ao surgimento da vida é a concepcionista que diz: A vida surge a partir da concepção. Cabe ressaltar que a concepção surge na fecundação nuclear entre o embrião ou feto no útero materno, juntos tem-se o surgimento da vida. A vida é um processo…

pessoa e possui direitos. 1 INTRODUÇÃO No tocante jurídico das pessoas (naturais ou jurídicas) sempre ocupou lugar de destaque na teoria geral do Direito Civil.É assunto que desde a Roma antiga atrai discussões e polêmicas, por seu caráter essencial na ordem jurídica. E, dentro deste campo de estudo, situa-se um tema dos mais árduos, com posições divergentes ao extremo e…

uma organização que a lei trata, para alguns propósitos, como se fosse uma pessoa distinta de seus membros, responsáveis ou donos. Fundamenta-se em duas teorias sendo elas, a teoria natalista que diz que o indivíduo só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida (separação do feto do corpo da mãe), e também a teoria concepcionista que diz que o indivíduo possui personalidade a partir do momento da concepção, da união do espermatozóide com o óvulo. Por exemplo, o…

acerca dessa acirrada discussão doutrinária. Em síntese, a teoria natalista defende que a personalidade começa no momento do nascimento com vida, não sendo o nascituro, considerado pessoa, porém, deixando a salvo seus direitos desde a concepção; a teoria da personalidade condicionada sustenta que todos os direitos do nascituro estão vinculados a uma condição suspensiva, qual seja, o nascimento com vida; enfim, a teoria concepcionista defende possuir o nascituro personalidade…