Teoria Concepcionista

existem várias teorias que tratam deste assunto. A mais aceita é a Concepcionista, segundo a qual, a fecundação do óvulo assinala o começo da vida de cada indivíduo, distinto daqueles que lhe deram origem, dotado de um código genético próprio, que conduzirá todo seu desenvolvimento. Já em relação ao início da personalidade jurídica, trata-se do momento a partir do qual, o indivíduo receberá proteção legal. Sobre isso, a doutrina mais aceita e adota pelo Código Civil é a Concepcionista,…

nascituro, com base no que a ordem constitucional vigente e o Código Civil de 2002 garantem. Nesse contexto, se esmiúça a analisar o esqueleto gramatical e a hermenêutica de tais normas constitucionais e infraconstitucionais, além de se abordar as teorias adotadas pelos principais doutrinadores brasileiros que tratam do assunto em análise. Tudo isso por ter-se em mente a tamanha importância da temática da personalidade e dos direitos do nascituro, por ser assunto que extrapola seu âmbito…

legítimos. O início da vida, personalidade, de acordo com as teorias Concepcionista e Natalista. Os defensores da Teoria Concepcionista defendem que após a concepção já poderá o nascituro ter direitos, como aqueles que já nasceram com vida. Essa teoria prevê o nascituro como pessoa, iniciando sua personalidade a partir da concepção. Falar em direito do nascituro é reconhece-lo como pessoa, pois todo titular de direito é pessoa. Está teoria é defendida por Carlos Roberto Gonçalves…

Classe: Apelação Cível Ementa: CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. MORTE DE NASCITURO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DA TEORIA CONCEPCIONISTA. FALTA DE PROVA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO BASEADO NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO ACIDENTE. RECURSO PROVIDO. É dever da seguradora indenizar os autores da ação, em consequência de aborto…

ser pessoa e adquiriu direitos. Segundo ele três teorias explica e justifica a situação jurídica do nascituro. A primeira e a natalista onde afirma que a personalidade civil se inicia quando se nasce com vida. A segunda e a personalidade condicional onde o nascituro e pessoa condicionada, desde a concepção o feto teria personalidade jurídica formal, recebendo toda a proteção relativa aos seus direitos personalíssimos. E a terceira e a concepcionista onde admite que a personalidade e…

1. Estabeleça a distinção entre a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Para a Teoria Natalista o nascituro não é considerado pessoa, portanto ele não está passível de usufluir de direitos porque o Código Civil exigiria o nascimento com vida e o nascituro teria mera expectativa de direitos. Já a Teoria Concepcionista leva em consideração os direitos do nascituro e estes devem ser considerados e previamente respeitados desde a concepção. 2. Cite e explique duas características condizentes

jurídicos. 2.Teorias Jurídicas Apesar de positivado no artigo 2º do Código Civil, o surgimento da personalidade civil gera inúmeras divergências doutrinárias. O referido artigo dispõe que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ora, a palavra nascituro significa “que está por nascer”, ou seja, é aquele que está dentro do ventre materno e ainda não nasceu, mas é considero desde a concepção.…

materno: está em vida intra-uterina. Mas não nasceu ainda, não ocorreu o nascimento dele, pelo que não se iniciou sua vida como pessoa. Definido o termo, voltamos as duas correntes que se formaram acerca do tema acima exposto. A primeira delas é a Teoria Natalista. Para seus adeptos a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Segundo a doutrina natalista, “o nascituro é mera expectativa de pessoa, por isso, tem meras expectativas de direito, e só é considerado…

Teorias Entra-se em discussão sobre quando se tem inicio a vida, enfocando teorias sobre o momento em que se inicia. ▪ Teoria Concepcionalista A primeira é teoria Concepcionalista adotada pelos defensores da inconstitucionalidade da lei, ou seja, a lei que vá a confronto com a Constituição Federal atual. Essa teoria é fundamentada na idéia de que a vida humana tem a sua origem na fecundação. Logo, essa teoria não admite pesquisas com embriões, pois corrompe o mesmo já considerado…

direitos do nascituro (direito à vida, integridade física, alimentos... – consideradas por parte da doutrina como personalidade jurídica formal. OBS: há divergência na doutrina quanto ao começo: (pois o que é nascer e o que é nascer com vida?) A) Teoria natalista: é após a separação do útero da mãe, independentemente de corte do cordão umbilical, independente de ter ou não forma humana, desde que respire. Não se exige viabilidade de vida humana. OBS 1 : o registro da pessoa…