Personalidade Revista

A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO

Elaine Belo¹; Kalyane Rebouças²; Marjana Gomes³; Thaís Torres4.

RESUMO: O presente trabalho trata-se de analisar a posição da doutrina e da jurisprudência contemporâneas acerca da personalidade e dos direitos conferidos ao nascituro, com base no que a ordem constitucional vigente e o Código Civil de 2002 garantem. Nesse contexto, se esmiúça a analisar o esqueleto gramatical e a hermenêutica de tais normas constitucionais e infraconstitucionais, além de se abordar as teorias adotadas pelos principais doutrinadores brasileiros que tratam do assunto em análise. Tudo isso por ter-se em mente a tamanha importância da temática da personalidade e dos direitos do nascituro, por ser assunto que extrapola seu âmbito de circunferência, alcançando diversas outras áreas, tanto do próprio Direito Civil quanto do Direito Constitucional, do Direito Penal e dos Direitos Humanos. Nessa linha de raciocínio, chega-se à conclusão da imprescindibilidade da proteção que todas as esferas do Direito devem conferir ao nascituro, assegurando, conferindo, resguardando e pondo em prática seus direitos, que, vale salientar, ainda estão muito aquém do que, de fato, deveria ser-lhes garantido. Até porque, embora os nascituros não possuam, de acordo com a ordem jurídica brasileira, capacidade jurídica, possuem personalidade jurídica desde o instante de sua concepção.

Palavra-chave: Nascituro. Capacidade jurídica. Personalidade jurídica.

ABSTRACT: This study aims to analyze the position of doctrine and contemporary jurisprudence about the personality and the rights granted to unborn child, based on the current constitutional order that the Civil Code of 2002 guarantee. In this context, display and analyze the skeleton and grammatical hermeneutics of such constitutional and infra-constitutional norms, and to address the theories adopted by major Brazilian scholars dealing with the matter under review. All this by having in mind the importance of such issue