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A DEFESA ESPECIAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE:
OS INSTRUMENTOS DE TUTELA PREVISTOS NO
DIREITO BRASILEIRO
Adriano Marteleto Godinho*
Gustavo Rabay Guerra **
SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos da Personalidade: Breves Notas sobre suas Noções Gerais; 3 Características: o Regime Especial dos Direitos da Personalidade; 4
A Tutela dos Direitos da Personalidade; 4.1 Os Instrumentos de Tutela nos Âmbitos
Civil e Processual Civil; 4.1.1 Tutela Inibitória; 4.1.2 Tutela Atenuante; 4.1.3 Tutela
Repressiva; 4.2 A Legitimidade da Autotutela; 4.3 A Tutela Constitucional, Penal e Eleitoral; 5 A Tutela Póstuma dos Direitos da Personalidade; 6 Considerações
Finais; Referências.
RESUMO: Os direitos da personalidade, enquanto direitos subjetivos de irrecusável magnitude, demandam a imposição de instrumentos de tutela que sejam hábeis à promoção da defesa das pessoas contra eventuais ofensas à sua própria dignidade.
O propósito destas notas é o de apresentar, ainda que em poucas linhas, a amplitude dos mecanismos de tutela de tais direitos, tal como previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, serão abordadas as noções gerais e as características dos direitos da personalidade, para que se possa, afinal, investigar de que maneira os diversos ramos jurídicos – especialmente o Direito Civil – propiciam o seu resguardo, em vida ou post mortem.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos da Personalidade; Defesa; Instrumentos de Tutela.

SPECIAL DEFENSE OF THE PERSON´S RIGHTS:
TUTELAGE TOOLS IN BRAZILIAN LAW
ABSTRACT: Since person´s rights are highly relevant subjective rights, they demand the execution of tutelage tools capable of promoting people´s defense against even* Docente de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba – UFPB; Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa; Advogado. E-mail: [e-mail]. ** Doutor em Direito, Estado e Constituição pela da