Teoria constitucional

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONCEITO: Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA OU CONCISA: Constituição de menor extensão. Normalmente se limita a estabelecer apenas princípios gerais. Parte da doutrina tem considerado como sintéticas aquelas Constituições com menos de 100 artigos. Um exemplo bastante lembrado de Constituição sintética é a Constituição dos Estados Unidos. CONSTITUIÇÃO ANALÍTICA OU PROLÍXA: É aquela que traz regras que poderiam ser deixadas para serem tratadas em normas infraconstitucionais, pois a perspectiva de permanência destas normas é inferior à da norma tipicamente constitucional, que não pode nunca ser considerada imutável, uma vez que muda através de um processo apenas interpretativo, não passando pelo processo formal de alteração do texto constitucional, por emenda ou revisão, mas que de qualquer forma tem uma expectativa maior de sobrevivência, do que uma norma que desce a um grau de especificidade muito grande, desaconselhando-se a sua inclusão no texto constitucional, principalmente em um texto onde o processo de alteração, seja mais complexo, caracterizando-se uma constituição rígida. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - 2º período (matutino) …

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO FUNDAMENTOS E CONTEÚDO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO A Teoria da Constituição, segundo José Joaquim Gomes Canotilho, na sua obra Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Lisboa, Livraria Almedina, 1999, 3.ª edição: “é uma ciência que estuda a teoria política e científica da Constituição”. É Política porque pretende compreender a ordenação constitucional através da análise, discussão e crítica da força normativa, possibilidades e limites do…

Os efeitos da declaração de constitucionalidade Resumo A partir do exame, em Teoria Constitucional, da necessidade de efetivo controle de constitucionalidade das leis e atos em determinado Estado de Direito, constato que a ação declaratória de constitucionalidade veio para suprir a ausência de um controle jurisdicional preventivo e abstrato, como o que ocorre na França, onde há exclusividade neste controle preventivo. No entanto, não é preventivo porque só é exercido após a…

que, no início do século XX, passou a chamar-se de Teoria Constitucional De forma provisória e inicial, pode-se definir a Teoria da Constituição como o âmbito do saber jurídico-constitucional que se dedica a traçar linhas gerais atinentes ao fenômeno constitucional, sem guardar uma conexão com o direito constitucional positivo de um determinado Estado. Dessa forma, a Teoria Constitucional quer constituir-se numa instância reflexiva e crítica sobre os problemas que envolvem seu objeto,…

Teoria Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com CONSTITUCIONALISMO1 1. Conceito 2. Constitucionalismo Antigo 3. Constitucionalismo Clássico ou Liberal 4. Constitucionalismo Moderno ou Social 5. Constitucionalismo Contemporâneo 6. Constitucionalismo do Futuro 7. Neoconstitucionalismo 1. Conceito: “É a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da…

Profª. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos DISCIPLINA: Teoria do Direito Constitucional PROFESSOR: Profa. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos CURSO: Direito PERÍODO: 2º CARGA HORÁRIA: 60 h TURNO: Vespertino / Noturno SEMESTRE: 2013.2 1 DIREITO CONSTITUCIONAL O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL? Para José Afonso da Silva (2006): Configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do…

Teoria da Recepção - Resumos para Concurso 12/2/14, 2:39 PM Direito Constitucional Teoria da Recepção Nivaldo Oliveira da Silva Antes mesmo de adentrar ao tema, saliento que, se estivermos tratando de preceito fundamental, não versaremos sobre inconstitucionalidade superveniente e recepção ou revogação, estaremos lidando com ADPF, que tem o condão de tratar do assunto, ainda que a norma sob exame houver sido editada em data anterior à constituição, nos termos da Lei…

9. Controle de constitucionalidade de normas estaduais e distritais. Unidade 10. Controle de constitucionalidade de normas municipais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984. BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Efeitos do pronunciamento judicial de inconstitucionalidade no tempo. Cadernos da Pós-graduação. Belo Horizonte: Mov. Editorial da FD-UFMG, 1995, p. 29. BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da…

Teoria da mutação constitucional Ao analisarmos as mudanças das constituições que, pela doutrina, modificam a Constituição Federal examinamos os dois possíveis tipos de processo: o formal e o informal. O primeiro se trata de emendas e revisões constitucionais. Já o segundo, de mutação constitucional. Tais mudanças ocorrem e são fundamentais, em seu respectivo processo, para alcançar a harmonia social. Isso ocorre porque não podemos considerar prontas e acabadas, pois estão em constante…

Ponto 4: Teoria da Norma Constitucional 1) Direito Constitucional Intertemporal 1.1 Recepção 1.2 Revogação 1.3 Repristinação 1.4 Desconstitucionalização 2) Eficácia e Aplicabilidade da Norma Concreta 3) Normas Programáticas e Princípios Constitucionais 4) Constitucionalização Simbólica 5) Hermenêutica Constitucional 5.1 Princípios da Interpretação 5.2 Método. Não há numa constituição, clausulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou…