teoria da mutaçao constitucional

Teoria da mutação constitucional Ao analisarmos as mudanças das constituições que, pela doutrina, modificam a Constituição Federal examinamos os dois possíveis tipos de processo: o formal e o informal. O primeiro se trata de emendas e revisões constitucionais. Já o segundo, de mutação constitucional. Tais mudanças ocorrem e são fundamentais, em seu respectivo processo, para alcançar a harmonia social. Isso ocorre porque não podemos considerar prontas e acabadas, pois estão em constante acompanhamento e interação com a realidade. Com a constante mudança em que vivemos, o texto constitucional está sujeito a modificações necessárias à sua adaptação à realidade. Ou seja, mutação constitucional, não se trata da mudança do texto da constituição, mas da sua mudança de interpretar o mesmo dispositivo. Podemos citar, por exemplo, o art. 5º, XI da CF que trata do asilo inviolável que, quando surgiu a constituição o conceito de casa sendo asilo inviolável, o conceito de casa se limitava ao domicílio ou residência. Atualmente o entendimento é o outro, a interpretação é mais ampla, abrangendo ao local de trabalho, quarto de hotel e motel, carro, trailer, etc. Sendo assim, temos dois tipos de processos informais:
1. Mais comum nos países que adotam a “common Law” – costumes (práticas reiteradas). É todas as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica.
2. Interpretação – através da interpretação “civil Law” – art. 52, X da CF. Um processo de atribuição de sentido aos enunciados de textos ou normas jurídicas, visando à resolução de um caso concreto.