cassação

Doutrina /Teoria civilística ou imanentista (clássica) – Desde o período imanentista do processo até meados do século XIX, essa teoria da ação foi muito forte e substancialmente foi capitaneada por Savigny (lembra do jurista professor dos irmãos Grimm?). Para essa doutrina, “ação” é o próprio direito subjetivo material a reagir contra a ameaça ou violação do direito. Nesse sentido, a ação está presa ao direito que por ela se tutela, ou seja, não há ação sem direito, pois a ação segue a natureza do direito. De acordo com Almeida (2009, p. 96), de acordo com os civilistas / imanentistas, “a todo direito deveria corresponder uma ação e a cada ação um direito”. Desta forma, não havia direito sem ação assim como não haveria ação se não houvesse direito material que a sustentasse. Seria “duas faces de uma mesma moeda”  É como se hoje não se pudesse mover ação de investigação de paternidade no ventre da mãe de um nascituro concebido de inseminação artificial simplesmente porque a lei não prevê no direito material essa hipótese, ou não se puder mover ação de racismo perante uma pessoa que comete discriminação contra judeus porque a lei não prevê que religiões possa configurar raça.  Essa teoria exclui a possibilidade de criação do direito através da interpretação e dos princípios, sendo extremamente legalista. • O Código Civil de 1916, em seu art. 75, abraçava a teoria imanentista, ao prescrever que “a todo o direito corresponde uma ação que o assegura”.  Essa…

doutrina diverge sobre os efeitos causados pelo mandado de injunção. Guiados em grande parte do nosso trabalho pelos ensinamentos de Alexandre de Moraes, percebemos que os efeitos do instituto aqui tratado se dividem em duas teorias, a concretista e a não concretista. A teoria concretista afirma que a decisão do mandado de injunção é constitutiva, ela pode declarar a omissão legislativa e implementar o exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa constitucional até a elaboração…

INJUNÇÃO: TEORIAS EXISTENTES Ponto de divergência entre a doutrina e a jurisprudência constitui-se na questão dos efeitos da decisão no mandado de injunção. Destacam-se quatro posições: 1- Teoria não-concretista: Predominou, majoritariamente, por muitos anos no âmbito da Suprema Corte, estabelecendo-se que ao Poder Judiciário caberia apenas o reconhecimento formal da inércia legislativa e, conseqüente comunicação ao órgão competente para a elaboração da norma regulamentadora necessária…

inerentes à nacionalidade, à soberania e àcidadania”. Os efeitos do mandado de injunção podem ser classificados em dois grandes grupos: concretista e não concretista. Pela posição concretista, o PoderJudiciário por intermédio de uma decisão constitutiva, declara a existência daomissão administrativa ou legislativa, e implementa o exercício do direito, daliberdade ou da prerrogativa constitucional até que sobrevenha regulamentação competente. Tal posição subdivide-se, ainda, em…

doutrina diverge sobre os efeitos causados pelo mandado de injunção. Guiados em grande parte do nosso trabalho pelos ensinamentos de Alexandre de Moraes, percebemos que os efeitos do instituto aqui tratado se dividem em duas teorias, a concretista e a não concretista. A teoria concretista afirma que a decisão do mandado de injunção é constitutiva, ela pode declarar a omissão legislativa e implementar o exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa constitucional até a elaboração…

FACULDADE DE CIDADE CURSO DE DIREITO MANDADO DE INJUNÇÃO, SEUS EFEITOS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. BALSAS – Ma 2013 1 RESUMO O mandado de injunção é um dos remédios constitucionais que contém maior problematização, visto que o mesmo pode trazer diversos efeitos quanto ao seu julgamento. Julgamento este que na doutrina e jurisprudência atual existem duas correntes, quais sejam concretista e a…

por quem o utiliza. Ou seja, a extensão dos seus limites irá de acordo com o trabalho intelectual desenvolvido pelo próprio interlocutor tendo como marco inicial as convicções pessoais do interlocutor e os critérios por ele determinado em função do objeto de que se trata. c) Método Concretista O método concretista se desdobra em três métodos específicos, desenvolvidos por Konrad Hesse, Friedrich Muller e Peter Häberle. Os intérpretes concretistas utilizam um procedimento…

______________________________________________________________________ Herbert Chagas Dantas Lopes POSIÇÃO CONCRETISTA A NOVA CONCEPÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO Orientador: Juliano Homem de Siqueira Natal-RN Novembro/2008 Herbert Chagas Dantas Lopes POSIÇÃO CONCRETISTA A NOVA CONCEPÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel…

Conhecimento Analisar criticamente as seguintes teorias sobre as condições da ação: a) teoria sincrética; b) teoria autonomista pura ou concretista; c) teoria autonomista abstrativista; d) teoria autonomista abstrativista eclética; e) teoria autonomista abstrativista in status assertiones. Para a teoria sincrética, o direito de ação se confunde com o próprio direito material. O direito de ação é o direito que o titular tem de pedir em juízo o que lhe é devido em função…

FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL-FATEFIG. CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE Teoria da Ação ALUNO: Leonardo C. de Almeida Tucuruí-PA 2014 LEONARDO C. DE ALMEIDA Este trabalho foi apresentado á disciplina: Teoria Geral do Processo, ministrado pela professora: Romina, com o intuito de obtenção de nota e, tem por objetivo apresentar a classificação existente em relação as Teoria da Ação; RECEBIDO EM: _____/______/____. AVALIAÇÃO:…