Teoria Concepcionista

Teoria adotada pelo Código Civil de 2002 quanto ao nascituro. Ao analisar argumentação de doutrinadores e o que é disposto no Código Civil de 2002, pode-se observar ênfase a proteção humana, por fim para tal proteção se faz necessário estipular a partir de quando se é pessoa e se encontra amparada no âmbito das leis, mais ainda, se é uma pessoa e não uma coisa. Segundo conceituação de Maria Helena Diniz “Nascituro é aquele que há de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo”. Sendo…

interesses futuros, tomando medidas para salvaguardar os direitos que, com muita probabilidade, em breve serão seus. Os autores citados categorizam o tema em três grandes teorias, que procuram definir a situação jurídica do nascituro: a) a natalista, b) a da personalidade condicional e c) a concepcionista. 1.1.2. Teoria Natalista Nesta primeira corrente, podemos destacar grandes doutrinadores como Silvio Rodrigues, Caio Mário e Silvio de Salvo Venosa (citados por TARTUCCI,…

controvérsia é a questão da natureza jurídica do nascituro. Neste contexto digladiam- se os adeptos das correntes: natalista e concepcionista. Estas correntes possuem posições diferentes no que se refere a definição do início da personalidade do nascituro, que o torna sujeito de direito, adquirindo status de pessoa e obtendo conseqüentemente a capacidade de direito. A teoria natalista, defendida por renomados doutrinadores como Pontes de Miranda e Caio Mário da Silva Pereira e pelo…

personalidade jurídica, e da problemática de seu termo inicial além das teorias que abordam tal temática. Súmario: Introdução. 1.Considerações iniciais sobre o nascituro. 2. Aspectos históricos. 2.1 Referências bíblicas, Idade Antiga e Grécia. 2.2 Nascituro no direito romano. 2.3 Nascituro no direito brasileiro. 3. Personalidade Jurídica. 3.1 Aquisição da personalidade jurídica. 3.1.1 Teoria natalista. 3.1.2 Teoria concepcionista. 3.1.3 Teoria da personalidade condicional. Conclusão.…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. TEORIAS DO INÍCO DA PERSONALIDADE CIVIL 3 2.1. TEORIA NATALISTA 3 2.2. TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL 4 2.3. TEORIA DA CONCEPCIONISTA 4 3. TEORIAS VERIFICADAS NO ACORDÃO DO STJ 5 4. CONCLUSÃO 6 5. REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico tem por finalidade apresentar o quão importante é para o ordenamento jurídico a determinação do início da personalidade do homem, a partir de quando podemos…

SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: UMA PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do momento…

da teoria natalista, onde versa que a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica, ou seja; o nascituro não poderia ser considerado pessoa, pois, o Código Civil exigiria o nascimento com vida e o nascituro teria mera expectativa de direitos. São adeptos dessa teoria Silvio Rodrigues, San Tiago Dantas, Caio Mario da Silva Pereira e Sílvio de Salvo Venosa. No entanto, a novidade alterna-se na crescente aplicação da teoria…

personalidade condicionada e a concepcionista, fornecendo uma visão mais aprofundada sobre a consideração desta personalidade que deve ao nascituro ser cedida, tão divergente no meio doutrinário em que nomes ilustres aplicam-se arduamente como, Sílvio de Salvo Venosa, Maria Helena Diniz, Pablo Stolze, Silmara Chinelato e outros, para uma atribuição correta deste conceito a um ser relevante quanto o é o nascituro. As três teorias serão analisadas, dando maior foco à teoria concepcionista,…

uma discussão em relação à interrupção da gravidez, quando a mesma oferece riscos de saúde ou até mesmo de vida para a mãe e/ou para o embrião, como, por exemplo, o caso dos embriões anencéfalos, devido à má-formação dos embriões. Contudo, a teoria concepcionista defende que o nascituro já é pessoa humana digna de personalidade desde a sua concepção, seja o embrião pré-implantatório in vitro ou in vivo. PALAVRAS-CHAVE: Nascituro - Direito – Aborto – Vida 1.INTRODUÇÃO O Direito à vida…

considera que a personalidade tem início a partir do nascimento com vida. Já para a teoria da personalidade condicional ou concepcionista imprópria, a personalidade se forma com a concepção, condicionando-se, como o próprio já diz, ao nascimento com vida. Por fim, temos a teoria concepcionista, que defende que a personalidade se inicia com a concepção. O Código Civil brasileiro adota a teoria concepcionista imprópria quando, em seu artigo 2º preceitua: “a personalidade civil da…