Teoria Concepcionista

com o nascimento com vida – o que se constata pela respiração (docimasia hidrostática de Galeno), independentemente do corte do cordão umbilical. NASCITURO é aquele que foi concebido, porém ainda não nasceu. O nascituro, portanto, é pessoa? Ver teorias abaixo. Antes do nascimento não há personalidade. Mas o art. 2º do CC ressalva os direitos do nascituro, desde a concepção. Nascendo com vida, ainda que venha a falecer instantes depois, a sua existência, no tocante aos seus interesses,…

do nascituro. A respeito do nascituro, ha tres teorias sobre a situação jurídica do nascituro: 1-Natalista: a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida. No entanto, os direitos do nascituro são ressalvados, empregado no Brasil. 2-Teoria da Personalidade Condicional: também parte do principio de que o nascituro nasce com vida, ele é visto como pessoa condicional pois depende de uma condição suspensiva. 3-Concepcionista: a personalidade se inicia desde a…

por fim, os outros direitos estabelecidos no Código Civil (por exemplo : herança). O início da personalidade da pessoa natural é explicado segundo duas teorias, a saber: a teoria natalista, que diz que o ser humano só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida (separação do nascituro do corpo da mãe); e a teoria concepcionista, segundo a qual o ser humano possui personalidade a partir do momento da concepção, entendida como a união dos gametas masculino e feminimo,…

11.804/2008, tem o caráter protecionista, tanto em relação à mulher grávida quanto ao nascituro. Em face disso, o foro competente é o do domicílio do alimentando, no caso, da mãe que na ação representará o nascituro. Segundo a teoria concepcionista, que é a teoria por ela adotada, o nascituro possui personalidade desde a sua concepção possuindo assim, direito à personalidade antes mesmo de nascer. Inquestionável, portanto, a responsabilidade parental desde a concepção justificando,…

...................................... 8 2.2 OS DIREITOS DO NASCITURO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002...................... 9 2.2.1 A Teoria Natalista.......................................................................................... 9 2.2.2 A Teoria da Personalidade Condicional........................................................ 11 2.2.3 A Teoria Concepcionista............................................................................... 12 3 ALIMENTOS..................................

nascituro). TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO →Nascituro é o ente concebido, mas ainda não nascido. Com relação ao nascituro ter direitos ou não na ordem civil, há várias teorias explicativas: Teoria da natalidade ou natalista: para essa o nascituro tem mera expectativa de direitos, uma vez que não possui personalidade civil, pois ainda não nasceu. Teoria concepcionista: para esta a personalidade civil é adquirida a partir da concepção, logo o nascituro possui direitos e…

ser humano em sua história sempre apresentou medo pelo desconhecido, pelos mistérios da vida, dentre eles o mais temido e incompreendido é o seu término. A morte marca o fim da trajetória humana, e em torno deste fenômeno foram elaboradas inúmeras teorias, do ponto de vista religioso acredita-se que a morte é um momento de transição e não o fim. Cada religião possui a sua própria tese de como seguiria este percurso, de acordo com o catolicismo a existência da vida após a morte ocorre…

civil) é o ser humano, tal como percebido por meio dos sentidos e sujeito às leis físicas. O início da personalidade da pessoa natural fundamenta-se em duas teorias, a saber: a teoria natalista, que diz que o indivíduo só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida (separação do feto do corpo da mãe); e a teoria concepcionista, segundo a qual o indivíduo possui personalidade a partir do momento da concepção, da união do espermatozóide com o óvulo. Diversos direitos,…

uma organização que a lei trata, para alguns propósitos, como se fosse uma pessoa distinta de seus membros, responsáveis ou donos.Fundamenta-se em duas teorias sendo elas, a teoria natalista que diz que o indivíduo só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida (separação do feto do corpo da mãe), e também a teoria concepcionista que diz que o indivíduo possui personalidade a partir do momento da concepção, da união do espermatozóide com o óvulo. Por exemplo, o…

finalidade, bem como se a utilização destes poderá garantir o bem-estar do ser humano em detrimento a um Direito Fundamental que é a saúde, o qual decorre logicamente do princípio da dignidade da pessoa humana. e. Dissertar sobre as Teorias Naturalistas e Concepcionistas no âmbito do Direito Civil, fazendo a elas analogia entre a Ciência x Religião. JUSTIFICATIVA: O mérito da escolha do presente tema justifica-se pelo fato da grande repercussão do caso que envolve a…