Teoria Concepcionista

civil. Anteriormente, a legislação que tratava do tema era, principalmente, o Codigo Comercial. Ocorre que tal lei era de 1850 e já não servia mais para atender aos anseios da sociedade, uma vez que já estava bastante defasada. A principal lacuna da teoria dos atos de comércio conciste em não abrangeratividades econômicas tão ou mais importantes que o comércio de bens, tais como a prestação de serviços, a agricultura, a pecuáriae a negociação imobiliária, prestados de forma…

propósitos, como sujeito de direito distinto das pessoas naturais que o componham. O início da personalidade da pessoa natural é explicado segundo duas teorias, a saber: a teoria natalista, que diz que o ser humano só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida (separação do nascituro do corpo da mãe); e a teoria concepcionista, segundo a qual o ser humano possui personalidade a partir do momento da concepção, entendida como a união dos gametas masculino e feminimo,…

uterina. O natimorto ( feto que nasce sem vida ) não possui direito. Doutrinas envolvidas : Teoria natalista - o nascituro tem uma expectativa de direito , esses direito não são efetivos enquanto esta na sua vida intra uterina. Mas o problema desta teoria seria quanto ao aborto que é proibido no Brasil. Se realmente o feto não possui direito , por que o aborto é crime ? Teoria concepcionistas - o nascituro tem direito sim , mesmo que ainda esteja dentro do útero. Seus…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – Questões para estudo QUESTÕES 1) Sob a acepção jurídica do termo, o que é pessoa? Quando é adquirida a personalidade jurídica? Quando a personalidade experimenta o seu término? R: Pessoa é titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica é adquirida com vida e experimenta seu término com a morte. 2) Disserte sobre os direitos da personalidade. Sua breve redação deve mencionar seu conceito, sua titularidade, suas características…

tributário), é o ser humano, tal como percebido por meio dos sentidos e sujeito às leis físicas. O inicio da personalidade da pessoa natural fundamenta-se em duas teorias: a teoria natalista, que diz que o individuo so possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida (separação do feto do corpo da mãe); e a teoria concepcionista, segundo a qual o individuo possui personalidade a partir do momento de concepção, da união do espermatozoide com o óvulo. Diversos direitos,…

personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Para a teoria natalista, nascituro é coisa, pois só adquire personalidade ao nascer com vida. Todavia, para a teoria concepcionista, nascituro é pessoa, pois apresenta personalidade desde a concepção. Nossa doutrina adota a teoria concepcionista e para tal nascituro é pessoa. A personalidade se subdivide em personalidade formal e personalidade material: …

jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres. Das diversas teorias existentes, a que e mais adotada pelo código civil brasileira e a natalista, onde de acordo com o artigo 2 não alguns direitos não são assegurados ao nascituro. O nascituro tem seus direitos devidamente resguardados pela lei, porém não…

reconhecimento da personalidade jurídica ao nascituro, é induvidoso permitir que o nascituro cobre os direitos necessários para que venha a nascer vivo.” Assim, reconhecendo os direitos da personalidade do nascituro foi acolhida por via oblíqua a teoria concepcionista em relação à determinada lei. O ajuizamento da ação de alimentos gravídicos é proposta pela gestante em favor do suposto pai da criança. O juiz admitirá a fixação de alimentos gravídicos embasadas na necessidade de suprir…

latim nasciturus (aquele que deverá nascer). A Teoria natalista liderada pelo civilista Sílvio Rodrigues defende que o nascituro não pode ser dotado de personalidade jurídica, pois precisa nascer para adquirir tal atributo. O que se observa é que atualmente o nascituro (como expectativa de vida) adquire direito e deveres. O principal direito adquirido é o da vida, do qual ninguém pode tirar. (artigo 5º caput, CF/88) A Teoria concepcionista , sendo a mais aceita pelos modernos…

obrigações, bem como exercê-los por si ou por outrem. 2- Considera-se pessoa física ou natural, segundo a terminologia jurídica, o homem como titular de direitos e obrigações. As duas mais importantes teorias que explicam o começo da pessoa física são: a teoria concepcionista e a teoria natalista. Conforme a primeira, o homem é juridicamente pessoa desde o momento de concepção, enquanto a segunda o determina a partir do nascimento de vida. As capacidades da pessoa física…