capacidade civil

Sumário

Introdução............................................................................................. 3
Pessoa Natural...................................................................................... 4
Capacidade Civil.................................................................................... 4
Incapacidade Absoluta.......................................................................... 6
Incapacidade Relativa............................................................................ 7
Emancipação.......................................................................................... 8
Conclusão............................................................................................... 12
Bibliografia............................................................................................. 13

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Como o Direito é uma ciência humana, é comum a ocorrência de divergências entre os autores que escrevem sobre ele, principalmente na forma de apresentarem seus tópicos. Um exemplo que ocorre muito essas divergências é o tema que vamos tratar no desenvolvimento deste trabalho (Capacidade Civil). Uma apresentação rápida sobre Direito Civil:
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas
(regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.
O direito civil tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.
Refere-se a pessoa, a família, aos bens e a sua forma de aquisição, a sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), as obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos.
Enquanto alguns autores preferem adotar para a apresentação do tema o termo
“emancipação” outros preferem utilizar “cessação de