Teoria Concepcionista

Temos, também em nossa doutrina, divergência quanto ao tempo do início da personalidade do embrião. São três as teorias que tentam fundamentar o início dessa personalidade: a natalista, adotada pelo nosso código, defende a personalidade com o nascimento em vida; a concepcionista, como o próprio nome prega, defende a formação da personalidade desde a concepção, e, por fim a teoria da personalidade condicionada, esta defende que o nascituro é possuidor de personalidade, mas sob a condição…

alimentos necessários a suprir todas as necessidades do nascituro até a completude do seu desenvolvimento, não estamos falando nada mais do que o respeito a individualidade e integridade do feto (se é que assim podemos dizer, levando-se em conta a teoria concepcionista) bem como da gestante, logo, o respeito à suas dignidades. É justamente essa intenção que se busca com a lei dos alimentos gravídicos: resgatar a dignidade da gestante para que a mesma tenha direito a ter uma gravidez…

período de gravidez e as que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. Verificou-se que tribunais do país já aceitavam, antes do advento da referida legislação de alimentos gravídicos, a obrigação de amparo à gestante, consagrando a teoria concepcionista, o que, atualmente é tratado sob o enfoque da responsabilidade parental desde a concepção do nascituro, suprindo assim uma lacuna da legislação que levava alguns juízes indeferir o pleito por não estar devidamente positivado na…

contrários quanto à legitimação de personalidade jurídica do nascituro. Existem atualmente alguns correntes que discorrem sobre o fato de os nascituros terem ou não direitos, a primeira teoria, a concepcionista, acredita que os direitos da personalidade são conferidos, no exato momento de sua concepção, a segunda teoria, a natalista, acredita que os direitos da personalidade somente são conferidos após o nascimento, relegando ao nascituro qualquer direito. É grande a discussão…

NATURAL ( ser humano ) → INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ( três teorias ) NASCITURO: “o que está por nascer, mas já concebido no ventre maternos”-art.2º CC * Teoria natalista: mais conservadora, primeira parte art.2° CC, entendem que a aquisição da personalidade opera-se a partir do nascimento com vida, sendo assim, o nascituro possui mera expectativa de direito; OBS: o registro de nascimento ≠ nascimento com vida Teoria da personalidade condicional: segunda parte art.2°…

(Profº Caio Mário, Gustavo Tepedino e outros), o nascituro não tem personalidade, embora protegido juridicamente (art. 2º do Código Civil),aguardando-se seu nascimento com vida para tanto e, até lá terá mera expectativa de direito. Para os concepcionistas (como o Profº Francisco Amaral e J.M. Leoni de Oliveira), a personalidade civil do ser humano se adquire com a concepção, até porque o mencionado art.2º do Código Civil afirma categoricamente que a lei põe a salvo os direitos do…

espécies de capacidade especial exigida em certas situações). Nascituro: É o ente concebido com vida intra-uterina, mas ainda não nascido. Teorias explicativas do nascituro: 1- Teoria Natalista : A personalidade só é adquirida com o nascimento com vida; 2- Teoria Concepcionista: O nascituro seria considerado pessoa desde a concepção; 3- Teoria da Personalidade Condicional: O nascituro é dotado de personalidade em face de direitos EXTRA PATRIMONIAIS, de maneira que os…

primeiramente entender quando há o início da vida. Enquanto para alguns, que formam a chamada corrente concepcionista, a vida começa no exato momento da fecundação do óvulo pelo espermatozóide, para outros, que adotam a corrente nidacionista, a vida apenas irá surgir com a implantação desse óvulo no útero materno (momento conhecido como nidação). Para os adpetos da teoria concepcionista, a existência do ser humano começa com a concepção, quando ele, desde já, ao receber carga…

titular de direitos e deveres. Tal capacidade é irrestrita e não sofre limitações. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Quando a pessoa adquire personalidade? Pela teoria natalista a personalidade se inicia a partir do nascimento com vida. Pela teoria concepcionista a personalidade se inicia quando há o encontro do gameta masculino com o feminino. A natalista ainda é majoritária. ------------------------------------------------- NASCE…

Não adquire personalidade) (nascituro -> bebe no ventre materno). Se respirar nasce com personalidade. Salvo desde a concepção dos direitos do nascituro -> 2 Teorias. Teoria Natalista: o inicio da personalidade é com o nascimento com vida, nascituro não é pessoa. Para ser pessoa tem que ser nascido com vida. Teoria Concepcionista: dentro da barriga da mãe o nascituro já tem direitos, e precisa ter esses direitos protegidos, resguardados, ex: direito a vida, inicio da…