Aborto de Anecéfalo no Brasil

NO BRASIL
No presente trabalho científico, em que trataremos do polêmico Aborto de Anencéfalo, faremos um estudo comparado no qual trataremos do assunto nos seguintes países: Brasil, Espanha e Itália.
Em nosso país, temos a prática abortiva vedada, de acordo com os artigos 124,126 e 128, I e II, todos do Código Penal e, apenas era autorizado no Brasil o aborto de gravidez proveniente de estupro ou que colocasse em risco a saúde da mãe.
No entanto, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, a ADPF nº 54 que, no dia doze de abril de dois mil e doze (12/04/2012), optou por dar liberdade às gestantes de feto anencéfalo escolher pela interrupção ou não da gravidez. Dessa forma, foi eliminada a interpretação do aborto de anencéfalo como crime.
De acordo com a redação da ADPF 54, essa forma de abordo não equivale aos casos previstos no Código Penal, uma vez que nos casos previstos no CP, é interrompida uma gravidez que possivelmente geraria uma vida. No caso do anencéfalo não há possibilidade de vida.
Eis aí um fato comprovado cientificamente, constando que dessa anomalia, resulta a não formação do cérebro do feto. Consequentemente na grande maioria dessas gravidezes, o embrião morre durante a gestação (95%), e, os que resistem até o parto, conseguem sobreviver por horas (25%) ou quando muito por dias (casos raros). Parte desse pressuposto da ciência, ou seja, da não continuidade da vida dos bebês anencéfalos, a iniciativa de muitas legislações ao redor do mundo (No total 95 países), inclusive agora o Brasil, aprovarem o aborto nesses casos. Essa aprovação, que foi discutida no Brasil por oito anos _ sendo a ação iniciada em 2004 pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde), baseia-se na crença dos princípios fundamentais que toda mulher gestante teria como, a saúde, a livre iniciativa, a reserva legal ( O legislador não cita o aborto de anencéfalo no CP). Crendo-se nesses princípios, tem-se que a continuidade da gestação nesses casos,