Petição Inicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA - CE.

URGENTE

MOEMA (PRENOME), brasileira, solteira, profissão (inscrição no Cadastro de pessoas Física CPF), residente e domiciliada no (bairro, CEP) Fortaleza- CE, vêm, por intermédio do defensor Público Estadual que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor a presente:
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, empresário, natural do Rio de Janeiro RJ, residente e domiciliado na (Rua, bairro, CEP) pelos fatos e fundamentos que seguir passa a expor:
DOS FATOS:
A autora manteve um relacionamento com o Réu durante o ano de 2010, neste período Tomás visitava o Estado do Ceará semanalmente para tratar de negócios, visto que era um próspero empresário. Durante o referido ano, Moema e Tomás passaram a namorar, passando a freqüentar vários lugares juntos, sendo que Moema era apresentada por Tomás como sua namorada em todos os locais, fatores esses facilmente comprovados pelos depoimentos de pessoas conhecidas do casal, bem como as fotografias que mostram Moema e Tomás juntos. Desse relacionamento, Moema acabou por engravidar de Tomás, o qual ao receber a notícia, se recusa a reconhecer o filho dizendo que o relacionamento estava acabado, que não queria ser pai naquele momento, razão pela qual não reconheceria a paternidade da criança e tampouco iria contribuir economicamente para o bom curso da gestação e subsistência da criança.
Moema está desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e todas as despesas da gestação que, conforme atestado em anexo do seu médico a gravidez é de risco. Assim não tendo nenhuma condição de arcar financeiramente com as despesas necessárias para a sobrevivência da futura da criança, com isso vem pleitear conforme Art. 2º da Lei nº 11. 804/08 e Art. 6º, caput, da Lei n. 11.804/04 os alimentos gravídicos.
DO DIREITO:
De acordo com o Código civil de 2002 da Lei 11.804/08 Artigos 2º, 11° e 6º