Temeraria

advogado, ela será sempre presumida. O dolo, no caso do advogado, pode significar a existência, por exemplo, da lide temerária, quando houver coligação com o cliente para lesar a parte contrária. Isso é uma gravíssima infração à ética profissional e, também, acarretará responsabilidade solidária, tanto por dano material como por dano moral. Ao contrário da culpa, o dolo em lide temerária acarreta mais implicações ao advogado, já que este foi beneficiado diretamente e indevidamente.…

pág. 700) Daí porque caracterizada está a carência da ação aqui contestada, uma vez que a ação proposta pela Autor não demonstra o seu interesse de agir e o seu interesse processual de litigar com a Contestaste, constituindo-se a inicial em lide temerária, nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil, pelo que, por esta preliminar pede seja declarada a carência da ação proposta contra a Contestaste, e, por consequência, seja declarado extinto o processo, com a condenação do Autor…

autora e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. In casu, em juízo de cognição sumária, não é possível constatar a verossimilhança das alegações autorais na medida em que se faz necessária dilação probatória. 2.1. Seria temerária a concessão da tutela pretendida quando não há elementos suficientes para embasar o direito da autora. 2.2. Precedente da Turma: “(...) Inviável se mostra o deferimento da tutela pretendida, pois não se mostram presentes os requisitos…

covarde (quando o medo excessivo leva ao não enfrentamento dos riscos) ou temerária (quando a excessiva falta de medo faz com que os riscos sejam simplesmente desconsiderados). No meio termo, está o corajoso, que tem a dimensão adequada da ação, assumindo os riscos necessários. Porém, o termo médio não é equidistante dos extremos, na medida em que a coragem se aproxima muito mais da temeridade que da covardia. Uma ação temerária pode até ser confundida com uma corajosa, mas uma ação…

sempre repeliu. O dolo é qualificado em caso de lide temerária, quando o advogado estiver coligado com o cliente para lesar a parte contrária. É gravíssima infração à ética profissional e, também, acarretará responsabilidade solidária, assim por dano material (emergente e lucros cessantes) como por dano moral. Ao contrário da culpa, onde o dano terá de ser indenizado na dimensão exata do prejuízo causado pelo advogado, o dolo em lide temerária acarreta um plus ao advogado, porque é…

LVI, da CF), além de outras normas constitucionais e infraconstitucionais, pois, instituiu a possibilidade da perda do patrimônio do devedor, sem qualquer manifestação judicial. 3 - Desse modo, a concessão da liminar de busca e apreensão é medida temerária. 4 - Agravo a que se dá parcial provimento, apenas para comprovar a ocorrência da mora. (Agravo nº 1.0625.08.076723-3/001(1), 13ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Francisco Kupidlowski. j. 24.07.2008, maioria, Publ. 02.08.2008). [...]…

qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter zero advogado no exercício da profissão. Art. 32. 0 advogado e responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Paragrafo único. Em caso de lide temerária, 0 advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contraria, 0 que será apurado em ação própria. Art. 33. 0 advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, CONTESTAR a Reclamatória Trabalhista com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, proposta por XXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – RELATÓRIO Em suas alegações temerárias noticia a Reclamante. Em síntese, alega o Reclamante que foi contratado na empresa Reclamada em 21/05/XXX, com a função de Ajudante de Eletricista, pediu demissão 14/05/XXX, percebido como última remuneração o valor de R$ 800,00…

naquela data retornavam do trabalho. Desta forma, é mister que o autor seja condenado ao pagamento de multa a ser arbitrada por este Meritíssimo Juízo, pois age de forma temerária alterando a verdade dos fatos, como forma de punir exemplarmente o aventureiro autor que litiga com gritante espírito de enriquecimento ilícito, eivado de má-fé, com base nos artigos 17, incisos II e V e 18 do CPC, por litigância de má-fé.

Lei só impõe o dever de reparação à indenização se o autor comprovadamente agiu com dolo. O dolo é a intenção deliberada, por meio da ação de falência, de prejudicar o devedor, infligindo-o grave abalo de crédito. Se ficar comprovado que a ação é temerária, então o juiz na própria sentença denegatória, independente de pedido do réu, determinará que o autor indenize os prejuízos causados ao devedor. Na contestação não se formula pedidos, exceto a improcedência da ação. O meio de se…