A culpa temerária

Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Campus I - João Pessoa Período: P3 2012.1 Turno: Manhã Disciplina: Direito Penal A CULPA TEMERÁRIA Contribuindo para uma construção no direito penal brasileiro de Selma Pereira Santana Discente Penélope S. C. Cantalice de Oliveira (11223665) João Pessoa 2013 A CULPA TEMERÁRIA Contribuindo para uma construção no direito penal brasileiro de Selma Pereira Santana Este trabalho visa a fazer considerações acerca dos capítulos “Fundamentos de uma construção teleológico-funcional e racional do conceito do fato punível. O tipo de culpabilidade”, “A relevância dos critérios densificadores da culpa temerária para o tipo de ilícito e para o tipo de culpabilidade” e da conclusão do livro “A Culpa Temerária”, de Selma Pereira de Santana. FUNDAMENTOS DE UM CONSTRUÇÃO TELEOLÓGICO-FUNCIONAL E RACIONAL DO CONCEITO DO FATO PUNÍVEL. O TIPO DE CULPABILIDADE 1. Do conceito psicológico ao conceito normativo de culpabilidade Dominante até o começo do século XX, o conceito psicológico de culpabilidade foi desenvolvido a partir do pensamento naturalístico do século XIX e constituiu o nexo psicológico entre o autor do delito e o resultado dele. Culpa e dolo são formas de culpabilidade, sendo este mais grave, por indicar ação consciente e fruto da…

GESTÃO FRAUDULENTA E GESTÃO TEMERÁRIA INTRODUÇÃO O intuito deste trabalho é situar a dúvida jurídica de estudiosos do Direito Econômico, ou seja, a diferença entre os crimes de gestão fraudulenta (disposto no art. 4º, caput da Lei nº 7.492/86) e gestão temerária (disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei nº 7.492/86) em Instituição Financeira, observando no decorrer do trabalho doutrina e jurisprudência que embasam o entendimento acerca da matéria situada no art.…

Lide Temerária e Crimes praticados no exercício da advocacia Configura lide temerária o ato do advogado que, conhecendo a real verdade dos fatos, a distorce deliberadamente, de modo que o mesmo ou seu cliente sejam beneficiados. Acontece no caso do advogado que, mesmo tendo conhecimento que seu cliente recebeu todas as verbas resilitórias, ajuíza reclamação trabalhista cobrando esses valores. O capítulo III do Código Penal trata dos crimes contra a administração da justiça. O…

Culpabilidade, graduabilidade da culpa e culpa temerária Luiz Flávio Gomes Publicado em 11/2005. Elaborado em 10/2005. Página 1 de 1 100% gostaram1 voto Assuntos: Culpabilidade penal Direito Penal A culpa pode ser grave, gravíssima, leve ou levíssima. Tudo depende do grau de descuido do agente (leia-se: da postura de descuido frente ao bem jurídico). Uma coisa é matar uma pessoa (não intencionalmente) em razão de velocidade…

EXERCÍCIO SOBRE GESTÃO TEMERÁRIA – EXERCÍCIO 03 – “GABARITO” |SUJEITO(S) |ARGUMENTO(S) PARA DEFESA |ARGUMENTO(S) PARA ACUSAÇÃO | | |Deve-se deixar claro que resta afastada ao diretor | | | |da ABCPrev, Sr. Pink, qualquer conduta que possa ser| | |…

1775 SC 2003.72.03.001775-7 Relator(a): DIRCEU DE ALMEIDA SOARES Julgamento: 22/02/2005 Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Publicação: DJ 16/03/2005 PÁGINA: 502 Ementa EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CITAÇÃO DE HOMÔNIMO. PROCEDIMENTO TEMERÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. O Conselho Profissional agiu de forma temerária ao informar o endereço obtido apenas pela consulta ao nome do Executado, sem tomar as precauções para verificar se cuidava da mesma pessoa. 2. O juízo já havia deferido…

Uma dúvida jurídica tem levantado grande controvérsia, qual seja, a diferenciação entre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária. A Lei, como se observa, foi omissa na caracterização de cada conduta, apesar de significativa a diferença entre as penas abstratamente cominadas. Muito se discute acerca da natureza da responsabilidade penal adotada na Lei 7.492/86, entretanto, é opinião comum que o legislador penal, no tocante à apreciação da prática criminosa, acata a teoria…

determinado Município. Durante a campanha, Paulo é acusado de praticar corrupção, mas acaba eleito pelo voto popular. José, o candidato derrotado, neste caso, poderá impugnar o mandato eletivo de Paulo ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas da corrupção, no prazo de trinta dias contados da posse, somente tramitando a ação em segredo de justiça a requerimento do interessado, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. quinze dias contados…

que consiste Gestão fraudulenta, gestão temerária, investigação fiscal e denúncia espontânea. Gestão fraudulenta é caracterizada quando o agente, voluntariamente, pratica atos de gestão, administração ou gerência, mediante o emprego de artifícios, objetivando auferir indevida vantagem. O artigo 4º, caput, da Lei nº 7.492/86, diz o seguinte: “Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: Pena - Reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.” Um exemplo…

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (“AIME”) Breves Considerações Base constitucional e legal Lei n. 7664, de 29.6.1988: “Art. 24. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante à Justiça Eleitoral (vetado) após a diplomação, instruída a ação com provas conclusivas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude e transgressões eleitorais. Parágrafo único. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta…