execuçao

1466 palavras 6 páginas
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Processo:
AC 1775 SC 2003.72.03.001775-7
Relator(a):
DIRCEU DE ALMEIDA SOARES
Julgamento:
22/02/2005
Órgão Julgador:
SEGUNDA TURMA
Publicação:
DJ 16/03/2005 PÁGINA: 502
Ementa

EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CITAÇÃO DE HOMÔNIMO. PROCEDIMENTO TEMERÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
1. O Conselho Profissional agiu de forma temerária ao informar o endereço obtido apenas pela consulta ao nome do Executado, sem tomar as precauções para verificar se cuidava da mesma pessoa.
2. O juízo já havia deferido fosse oficiado à Receita Federal, não tendo o Exeqüente aguardado a providência, justificando-se sua condenação por litigância de má-fé.
Acordão

A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).

Leia mais: http://jus.com.br/forum/259645/estou-sendo-executada-por-itpu-e-nunca-tive-nenhum-imovel#ixzz3OjqKVXJn

Processo:
AC 1775 SC 2003.72.03.001775-7
Relator(a):
DIRCEU DE ALMEIDA SOARES
Julgamento:
22/02/2005
Órgão Julgador:
SEGUNDA TURMA
Publicação:
DJ 16/03/2005 PÁGINA: 502
Ementa

EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CITAÇÃO DE HOMÔNIMO. PROCEDIMENTO TEMERÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
1. O Conselho Profissional agiu de forma temerária ao informar o endereço obtido apenas pela consulta ao nome do Executado, sem tomar as precauções para verificar se cuidava da mesma pessoa.
2. O juízo já havia deferido fosse oficiado à Receita Federal, não tendo o Exeqüente aguardado a providência, justificando-se sua condenação por litigância de má-fé.
Acordão

A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).

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Processo:
AC 1775 SC 2003.72.03.001775-7
Relator(a):
DIRCEU DE ALMEIDA SOARES
Julgamento:
22/02/2005
Órgão Julgador:
SEGUNDA TURMA
Publicação:
DJ 16/03/2005 PÁGINA: 502
Ementa

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